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Arquivo PowerPoint presentation Projeto de Lei nº 036 de 2025_alteração PPA
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo Projeto de Lei nº 019 de 05 de setembro de 2023
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2023
Arquivo PDF document PAUTA DA REUNIÃO 1-12-2025.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 016 de 13 de maio de 2025 atualiza os valores das diárias.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo Projeto de Lei nº 001 de 23 de Janeiro 2024
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 019 de 03 de junho de 2025 revoga a lei 889-2025 e atualiza os valores das di.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PL 12 - 2026 - PROJETO DE LEI Nº 012 DE 19 DE MARÇO 2026 - REVOGA A LEI 891-2026 E ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo Projeto de Lei nº 003 de 08 de fevereiro de 2024
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Legislativo nº 007-2023
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei Poder Legislativo / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 05-2025 - Altera LC 81-2025 - prorroga prazo de adesao do REFAZ revisado.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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