Resultado da busca por lei

3843 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream 18º SESSÃO ORDINÁRIA
por Imprensa01 — última modificação 24/06/2026 11h27
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2021
Arquivo Integra do Processo n° 036/2025 - Dispensa n° 017/2025
por GABRIELA VANESSA ZANOTO — última modificação 25/06/2026 10h49
Localizado em Publicações / … / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2025 / Dispensa n° 017/2025 - Presencial - Material de Expediente
Arquivo PDF document Portaria 076-2025 - Cancelamento de Restos a pagar.pdf
por Keila Martim — última modificação 25/06/2026 10h02
Localizado em Publicações / Portarias / 2025
Arquivo Pauta da 25ª Sessão Ordinária 18-08-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
A 21° SESSÃO ORDINÁRIA CONTOU COM A PRESENÇA DE MUNÍCIPE QUE FEZ USO DA TRIBUNA ONDE EXERCEU SEU PAPEL DE CIDADÃ EXPONDO SUA OPINIÃO SOBRE A SAÚDE DO MUNICIÍPIO
por Imprensa01 — publicado 05/07/2022
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo 11ª Sessão Ordinária 18-04-2016
por kary_imprensa — última modificação 24/06/2026 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2016
Arquivo PDF document Pauta da 8ª Sessão Ordinaria 25-03-2024.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo Pascal source code Integração Contrato - PNCP
por Taiz Gomes de Oliveira — última modificação 25/06/2026 10h39
Localizado em Publicações / … / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2024 / Inexigibilidade n° 002/2024 - Presencial - Energia Elétrica
Arquivo Projeto de Lei nº 021_2024
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo Pauta da 5ª Sessão Ordinária 02-03-2026
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / SESSÕES ORDINÁRIAS
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 150 151 152 [153] 154 155 156 ... 385