Câmara Municipal de Ipiranga do Norte

PAUTA DA REUNIÃO 07-02-2022.pdf: por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / PAUTAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PDF
Emendas Impositivas 2019: por LARISSA ZIELINSKI — publicado 09/12/2019
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Portanto, obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade desse valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes
Emendas Impositivas 2018: por LARISSA ZIELINSKI — publicado 09/12/2019 — última modificação 09/12/2019 12h21
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Portanto, obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade desse valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes
VEREADORES APROVAM AS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE SERÃO DESTINADAS PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE: por Andressa — publicado 16/12/2019
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
anexo 11 despesa orçada com realizada mes 10 outubro 2019.pdf: por JEFERSON — última modificação 25/06/2026 08h54
Localizado em Publicações / … / Comparativo de despesa orçada com a realizada / 2019
Anexo 11 - despesa orçada x realizada - mês 10 Outubro 2018: por JEFERSON — última modificação 25/06/2026 08h54
Localizado em Publicações / … / Comparativo de despesa orçada com a realizada / 2018
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 30/05/2025 16h42
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Localizado em Orig
Anexo 11 - despesa orçada x realizada - mês 12 Dezembro 2017: por LARISSA ZIELINSKI — última modificação 25/06/2026 08h54
Localizado em Publicações / … / Comparativo de despesa orçada com a realizada / 2017
Anexo 11 - despesa orçada x realizada - mês 05 Maio 2017: por LARISSA ZIELINSKI — última modificação 25/06/2026 08h54
Localizado em Publicações / … / Comparativo de despesa orçada com a realizada / 2017
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO PPA 2022/2025: por Imprensa01 — publicado 09/07/2021 — última modificação 27/09/2021 11h12
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 178 179 180 [181] 182 183 184 ... 385

Resultado da busca por lei