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Arquivo Projeto de Lei nº 013 de 28 de maio de 2024
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
23º SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA APÓS VOLTA DE RECESSO PARLAMENTAR DOS VEREADORES
por Imprensa01 — publicado 03/08/2021
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 044 de 19 de novembro de 2025 Autoriza o municipio adquirir imovel para escola
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo Projeto de Lei nº 033 de 21 de OUTUBRO de 2025 - AUTORIZA CONTRATO DE COMODATO
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
por Andressa — publicado 07/03/2025
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS / Notícias de anos anteriores
Arquivo Projeto de Lei nº 010 de 18 de abril de 2023
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2023
Arquivo Octet Stream 3ª Sessão Extraordinária
por kary_imprensa — última modificação 24/06/2026 11h31
13 de dezembro de 2018
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2018
Arquivo Octet Stream 23º SESSÃO ORDINÁRIA
por Imprensa01 — última modificação 24/06/2026 11h28
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2021
Arquivo Pauta da 15ª Sessão Ordinária 19-05-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo LEI 4.360/2017
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 14h13
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Localizado em Sobre a Câmara / Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
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