Resultado da busca por lei

3843 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Indicação 022-2013.pdf
por Imprensa — última modificação 24/06/2026 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2013
Arquivo PDF document Indicação 011-2014.pdf
por Imprensa — última modificação 24/06/2026 11h19
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2014
Arquivo PDF document Indicação 026-2016.pdf
por Imprensa — última modificação 24/06/2026 11h17
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2016
Arquivo PDF document Portaria 024-2023 - Exoneração Karynne.pdf
por Jeferson — última modificação 25/06/2026 09h59
Localizado em Publicações / Portarias / 2023
Arquivo PDF document Indicação 032-2019 ELUIR.pdf
por Imprensa — última modificação 24/06/2026 11h16
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2019
Arquivo PDF document Indicação 049-2021 Fábio.pdf
por Jeferson — última modificação 24/06/2026 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2021
Arquivo Indicação 098-2023
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h14
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2023
Arquivo Indicação 096-2023
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h14
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2023
Arquivo Indicação 082-2023
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h14
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2023
Arquivo PDF document Indicação 156-2013.pdf
por Imprensa — última modificação 24/06/2026 11h22
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 291 292 293 [294] 295 296 297 ... 385