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Arquivo Octet Stream PL 14 - 2026 - PROJETO DE LEI N. 14 - 2026 ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo 14ª Sessão Ordinária 09-05-2016
por kary_imprensa — última modificação 24/06/2026 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2016
Arquivo PLC 05-2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05-2026 - ALTERA LC 05 TRATAMENTO DIFERENCIADO ME E EPP NAS COMPRAS PUBLICAS
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo Projeto de Lei nº 013-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo PDF document Pojeto de Lei Complementar nº 008 - 2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5, de 21 de deze.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 028 de 20 de agosto de 2025 Crédito Adicional Especial Câmara R$ 1.000,00.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 013 de 2025 - Credito Especial de Superavit.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo Octet Stream 37ª Sessão Ordinária
por kary_imprensa — última modificação 24/06/2026 11h31
21 de novembro de 2018
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2018
Vereador cobra o cumprimento da Lei de Roçada e Limpeza em terrenos baldios
por kary_imprensa — publicado 25/02/2019 — última modificação 25/02/2019 12h28 — registrado em: ,
Existente desde março de 2011, a Lei Complementar n° 009/2011 não tem sido cumprida pela atual gestão.
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo Projeto de Lei nº 008 de 22 de março de 2023
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2023
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