Resultado da busca por lei

3843 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei nº 018-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo Octet Stream 16ª Sessão Ordinária
por kary_imprensa — última modificação 24/06/2026 11h30 — registrado em:
28 de maio de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2018
Arquivo PDF document PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022.pdf
por Jeferson — última modificação 24/06/2026 11h25
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2022
Arquivo Octet Stream Ata 18ª Sessão Ordinária
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2022
Arquivo PDF document TERMO DE CESSÃO DE USO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS NOVO 2024.pdf
por Keila Martim — última modificação 25/06/2026 08h50
Localizado em Publicações / Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios e outros Instrumentos congêneres / TERMOS EM PDF
Arquivo Octet Stream 33ª Sessão Ordinária
por kary_imprensa — última modificação 24/06/2026 11h30
15 de outubro de 2018
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2018
Arquivo Pauta da 6ª Sessão Ordinaria 17-03-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo PDF document Emenda Aditiva 002-2018 Marcos Augusto.pdf
por LARISSA ZIELINSKI — última modificação 25/06/2026 09h53
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes / Emendas Impositivas 2018
21° SESSÃO ORDINÁRIA APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 010 E 011 2021
por Imprensa01 — publicado 06/07/2021 — última modificação 27/09/2021 11h13
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo PDF document Instrução Normativa SCL N º 001
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 14h23
SCL - 001-2016 Sistema de Compras Licitações e Contratos
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 42 43 44 [45] 46 47 48 ... 385