Resultado da busca por lei

3843 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 21ª Sessão Ordinária 04-07-2016
por kary_imprensa última modificação 24/06/2026 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2016
Arquivo Octet Stream Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 11 - 09 - 2023
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 24/06/2026 11h24
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo PDF document Ata da 24ª Sessão Ordinária do dia 12-08-2024 docx.pdf
por Keila Martim última modificação 24/06/2026 11h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2024
01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
por Andressa publicado 02/02/2026 última modificação 03/02/2026 10h50
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS / Notícias de anos anteriores
Arquivo ECMAScript program Autorização, Homologação e publicações
por Taiz Gomes de Oliveira última modificação 25/06/2026 10h41
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2024 / Dispensa n° 011/2024 - Presencial - bebedouros
Arquivo Projeto de Lei Legislativo nº 002-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei Poder Legislativo / 2022
Arquivo Pauta da 23ª Sessão Ordinária 05- 08-2024
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2024
APROVADO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI N 016 QUE AUTORIZA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A SORRIMED MEDICINA OCUPACIONAL ONDE ESTACIONARÁ O VEÍCULO ÔNIBUS ADAPTADO COMO CONSULTÓRIO PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE
por Imprensa01 publicado 05/09/2022 última modificação 05/09/2022 13h47
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo PDF document Pauta da 20ª Sessão Ordinaria 24-06-2019.pdf
por kary_imprensa última modificação 24/06/2026 11h30
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2019
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2026
por Andressa publicado 04/09/2025 última modificação 04/09/2025 09h43
Localizado em Publicações / Audiências Públicas / AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2026