Resultado da busca por lei

3843 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Indicação 027-2013.pdf
por Imprensa última modificação 24/06/2026 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2013
Arquivo Rich Text Format (RTF) Tabela Padrão Remuneratório Alterada pela Lei nº 875 de 2025 (AUMENTO REAL) - RTF
por ROSANGELA GRISA GRABOVSKI última modificação 25/06/2026 09h33
Localizado em Publicações / / TABELA PADRÃO REMUNERATÓRIO - CARGOS E FUNÇÕES / 2025
Arquivo Contrato 024 2024
por PAULA CRISTINA BALESTRIN última modificação 25/06/2026 10h45
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2024 / Dispensa n° 026/2024 - Presencial - Placas de homenagens e quadros
Arquivo Contrato 019 2024
por PAULA CRISTINA BALESTRIN última modificação 25/06/2026 10h44
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2024 / Dispensa n° 022/2024 - Presencial - Transporte Programa Vereador Mirim
Arquivo Pauta da 34ª Sessão Ordinária 23-10-2023
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 24/06/2026 11h24
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo Octet Stream Ata da 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 24/06/2026 11h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2023
Vereador solicita informações sobre as emendas impositivas determinadas pela Câmara
por kary_imprensa publicado 07/02/2019 — registrado em:
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 022 de 26 de junho de 2025 Remanejamento de saldos cultura e esporte lazer (1).pdf
por Keila Martim última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PDF document ÍNTEGRA DA INEXIGIBILIDADE Nº. 001 - 2024 - LOCAÇÃO IMÓVEL.pdf
por Keila Martim última modificação 25/06/2026 11h30
Localizado em Publicações / / 2024 / Inexigibilidades
Arquivo Edital de Inexigibilidade n° 005/2025 - CMIN
por Taiz Gomes de Oliveira última modificação 25/06/2026 10h47
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2025 / Inexigibilidade nº 005 - Presencial - Curso Gestão e Fiscalização de Contratos