Câmara Municipal de Ipiranga do Norte

Emenda Aditiva 009-2018 strada.pdf: por LARISSA ZIELINSKI — última modificação 25/06/2026 09h53
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes / Emendas Impositivas 2018
Emenda Aditiva 009-2019 strada.pdf: por LARISSA ZIELINSKI — última modificação 25/06/2026 09h53
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes / Emendas Impositivas 2019
Emenda nº 008/2023: por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 13h24
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
EMENDAS IMPOSITIVAS: por Andressa — publicado 04/12/2025 — última modificação 12/01/2026 09h57
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS / Notícias de anos anteriores
Emendas Impositivas 2018: por LARISSA ZIELINSKI — publicado 09/12/2019 — última modificação 09/12/2019 12h21
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Portanto, obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade desse valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes
Emendas Impositivas 2019: por LARISSA ZIELINSKI — publicado 09/12/2019
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Portanto, obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade desse valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes
ESCLARECIMENTO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO DO CONCURSO: por Imprensa01 — última modificação 25/06/2026 09h16
Localizado em Publicações / Editais / 2021
Executivo de Ipiranga do Norte responde Indicações de nº 039 a 042/2017: por kary_imprensa — publicado 18/04/2017 — última modificação 18/04/2017 09h08 — registrado em: Eluir Cavassin, Indicações, Jacir Laureano Maria, Sandro Alessi
Confira.
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Executivo emite resposta às indicações n° 049, 051 e 052 dos vereadores: por kary_imprensa — publicado 07/08/2018 — registrado em: Indicações
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Exercício 2022: por ipe — última modificação 25/06/2026 09h02
Localizado em Publicações / Contas Anuais de Governo | Prefeitura / Exercício 2022

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