Resultado da busca por lei

3843 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Inexigibilidade n° 007/2024 - Curso Obras e Serviços de Engenharia
por Taiz Gomes de Oliveira — publicado 15/07/2024
Contratação de Serviços de capacitação de pessoal do tipo Curso Obras e Serviços de Engenharia: Planejamento, Licitação e Fiscalização na Lei 14.133/2021 – Carga horária 20 h/a, no formato presencial
Localizado em Publicações / Licitações e Contratos / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2024
Informações Lei de Acesso a Informação - LAI
por Keila Martim — publicado 10/05/2024 — última modificação 13/05/2024 08h57
Localizado em Publicações
INICIANDO A SEMANA COM REUNIÃO DE ALINHAMENTO
por Andressa — publicado 11/08/2025 — última modificação 12/08/2025 12h31
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS / Notícias de anos anteriores
Arquivo Instrução Normativa SCO N° 001
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 14h23
SCO - 001-2016 Sistema de Contabilidade
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
Arquivo Instrução Normativa SFI N° 002
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 14h23
SFI - 002-2016 Sistema Financeiro - Diária
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
Arquivo Instrução Normativa SFI N° 001
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 14h23
SFI - 001-2016 Sistema Financeiro
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
Arquivo Instrução Normativa SJU N° 001
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 14h23
SJU - 001-2016 Sistema Jurídico
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
Arquivo Instrução Normativa SPA N° 001
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 14h23
SPA - 001-2016 Sistema Patrimonial
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
Arquivo Instrução Normativa SPA N° 002
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 14h23
SPA - 002-2016 Procedimentos Para Concessão do Auditório da Câmara Municipal
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
Arquivo PDF document Instrução Normativa SCI N° 001
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 14h23
SCI - 001-2016 Sistema de Controle Interno
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 267 268 269 [270] 271 272 273 ... 385