Resultado da busca por lei

3843 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Instrução Normativa SCL N º 001
por Keila Martim última modificação 24/06/2026 14h23
SCL - 001-2016 Sistema de Compras Licitações e Contratos
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
Arquivo PDF document Instrução Normativa SCL Nº 002
por Keila Martim última modificação 24/06/2026 14h23
SCL - 002-2016 Fiscalização dos Contratos
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
Arquivo Instrução Normativa SCS N° 001
por Keila Martim última modificação 24/06/2026 14h23
SCS- 001-2016 Sistema de Comunicação Social
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
Arquivo Instrução Normativa SPO N° 001
por Keila Martim última modificação 24/06/2026 14h23
SPO - 001-2016 Sistema de Planejamento e Orçamento
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
Arquivo Instrução Normativa SRH n° 001/2019 versão 01
por Keila Martim última modificação 24/06/2026 14h23
SRH - 001-2019 Sistema de Recursos Humanos - versão 01 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniformes
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
Arquivo PDF document Instrução Normativa SRH N° 001 versão 2.pdf
por Keila Martim última modificação 24/06/2026 14h23
SRH - 001-2016 Sistema de Recursos Humanos - versão 02
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
Arquivo PDF document Instrução Normativa SRH N° 001
por Keila Martim última modificação 24/06/2026 14h23
SRH - 001-2016 Sistema de Recursos Humanos
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
Arquivo Instrução Normativa STI N° 001
por Keila Martim última modificação 24/06/2026 14h23
STI - 001-2016 Sistema de Tecnologia da Informação
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
Arquivo Instrução Normativa STR N° 001
por Keila Martim última modificação 24/06/2026 14h23
STR - 001-2016 Sistema de Transporte
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas
Arquivo PDF document ÍNTEGRA DA DISPENSA Nº 001 2024 - SEGURO VEÍCULO.pdf
por Keila Martim última modificação 25/06/2026 11h28
Localizado em Publicações / / 2024 / Dispensas de Licitação