Resultado da busca por lei

3843 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Indicação 024-2014.pdf
por Imprensa última modificação 24/06/2026 11h19
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2014
Arquivo PDF document Indicação 052-2015.pdf
por Imprensa última modificação 24/06/2026 11h18
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2015
Arquivo Lista de Presença Reunião 24-04-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 24/06/2026 11h34
Localizado em Processo Legislativo / Lista de Presença Reuniões das Comissões / 2025
Arquivo Pauta da 14ª Sessão Ordinária 15/05/2023
por Imprensa última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo Pauta da 10ª Sessão Ordinária 10/04/2023
por Imprensa última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo PDF document Portaria 003-2024 - Exoneração Karynne.pdf
por Keila Martim última modificação 25/06/2026 10h01
Localizado em Publicações / Portarias / 2024
Arquivo PDF document Portaria 042-2020 - exoneração ARTHUR.pdf
por Jeferson última modificação 25/06/2026 10h00
Localizado em Publicações / Portarias / 2020
Arquivo PDF document Portaria 041-2020 - exoneração JULIANO.pdf
por Jeferson última modificação 25/06/2026 10h00
Localizado em Publicações / Portarias / 2020
Arquivo Octet Stream Ata 16ª Sessão Ordinária - Contas de governo 2020
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 25/06/2026 09h02
Localizado em Publicações / / ATAS DE JULGAMENTO CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO / 2022
Arquivo PDF document Anexo 11 - Despesa Orçada com Realizada - Mês 05 de 2023.pdf
por Jeferson última modificação 25/06/2026 08h54
Localizado em Publicações / / Comparativo de despesa orçada com a realizada / 2023