Resultado da busca por lei

3843 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Pauta da 20ª Sessão Ordinária 22-06-2026
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / SESSÕES ORDINÁRIAS
Arquivo PDF document Pauta da 20ª Sessão Ordinaria 24-06-2019.pdf
por kary_imprensa — última modificação 24/06/2026 11h30
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2019
Arquivo PAUTA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA 2022
por Imprensa01 — última modificação 24/06/2026 11h24
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2022
Arquivo Pauta da 21ª Sessão Ordinária 07-07-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo PDF document Pauta da 21ª Sessão Ordinaria 01-07-2019.pdf
por kary_imprensa — última modificação 24/06/2026 11h30
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2019
Arquivo PAUTA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA 2022
por Imprensa01 — última modificação 24/06/2026 11h24
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2022
Arquivo Pauta da 22ª Sessão Ordinária 08- 07-2024
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo Pauta da 22ª Sessão Ordinária 14-07-2025
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo PDF document PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022.pdf
por Jeferson — última modificação 24/06/2026 11h24
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2022
Arquivo PDF document Pauta da 22ª Sessão Ordinária.pdf
por kary_imprensa — última modificação 24/06/2026 11h30
08 de julho de 2019
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 304 305 306 [307] 308 309 310 ... 385