Resultado da busca por lei

3843 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Pauta da 29ª Sessão Ordinária 18-09-2023
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h24
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo Pauta da 29ª Sessão Ordinária 15-09-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo PDF document Pauta da 29ª Sessão Ordinaria 16-09-2019.pdf
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h30
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2019
Arquivo PDF document PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022.pdf
por Jeferson — última modificação 24/06/2026 11h25
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2022
Arquivo Pauta da 30ª Sessão Ordinária 23- 09-2024
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo Pauta da 30ª Sessão Ordinária 25-09-2023
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h24
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo Pauta da 30ª Sessão Ordinária 22-09-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo PDF document Pauta da 30ª Sessão Ordinaria 23-09-2019.pdf
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h30
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2019
Arquivo PDF document PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022.pdf
por Jeferson — última modificação 24/06/2026 11h25
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2022
Arquivo Pauta da 31ª Sessão Ordinária 06-10-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 307 308 309 [310] 311 312 313 ... 385