Resultado da busca por lei

3843 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PL 11 - 2026 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE (1)
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PL 12 - 2026 - PROJETO DE LEI Nº 012 DE 19 DE MARÇO 2026 - REVOGA A LEI 891-2026 E ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PL 13 - 2026 - PROJETO DE LEI Nº 013 DE 20 DE MARÇO 2026 - ALTERA A LEI N.º 924-2026 PARA INCLUIR RESIDENCIAS UNIFAMILIARES NO SUBSIDIO DO LIMPA FOSSA (1)
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo Octet Stream PL 14 - 2026 - PROJETO DE LEI N. 14 - 2026 ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo object code PL 15 - 2026 - PROJETO DE LEI N. 15 - 2026 INSTITUI NORMAS DE COMBATE AO LOTEAMENTO IRREGULAR NO MUNICIPIO
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PL 16 - 2026 - PROJETO DE LEI N. 16 - 2026 ALTERA FREQUENCIA DE REUNIAO DO CONSENHO DOS DIREITOS DA MULHER
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PL 17-2026-Abertura deCrédito Especial Anulação - SMAS
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PL n° 01/2019 é aprovado por unanimidade
por kary_imprensa — publicado 28/01/2019
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
PL para flexibilização do uso do orçamento de 2024 é aprovado pela Câmara
por Imprensa — publicado 13/12/2023 — última modificação 13/12/2023 12h22
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo Planejamento Estratégico 2025 a 2028
por Keila Martim — última modificação 25/06/2026 09h54
Localizado em Publicações / Planejamento Estratégico / Planejamento Estratégico
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 321 322 323 [324] 325 326 327 ... 385