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Arquivo PLC 01 - 2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001-2026 ALTERA QUADRO DE VAGAS PCCS - CRIA CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL (1)
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PLC 02 - 2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002-2026 ALTERA ESTATUTO DOS SERVIDORES E PCCS - AMPLIA LICENÇA PREMIO PARA 3 MESES E ALTERA HORA ATIVIDADE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇAO BÁSICA (1)
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo object code PLC 03 - 2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 003-2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 042-2019 - ZEITUR - AREA DESTINADA AO MUNICIPIO
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PLC 04-2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04-2026 - ALTERA LC 47 PARA AMPLAR VAGAS DA ASSISTENCIA SOCIAL E ANALISTA DE CONTROLE E FINANCAS
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PLC 05-2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05-2026 - ALTERA LC 05 TRATAMENTO DIFERENCIADO ME E EPP NAS COMPRAS PUBLICAS
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Poder executivo protocola projeto de lei referente a casas populares
por Andressa — publicado 14/11/2019
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo PDF document Pojeto de Lei Complementar nº 008 - 2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5, de 21 de deze.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - v. 1
por Keila Martim — última modificação 25/06/2026 09h54
Localizado em Publicações / Politica de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais / POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Arquivo Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - v. 2
por Keila Martim — última modificação 25/06/2026 09h54
Localizado em Publicações / Politica de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais / POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Por maioria de votos, PL para "criação" de cargos de vigia é aprovado na Câmara
por Imprensa — publicado 15/12/2023
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
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