Resultado da busca por lei

3843 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
NESTA 20° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO FOI APRESENTADO E APROVADO O PROJETO DE LEI N° 009 QUE CRIA O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDEM)
por Imprensa01 — publicado 29/06/2021 — última modificação 27/09/2021 11h14
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo Projeto de Lei nº 009 de 04 de abril de 2024
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Projeto de Lei nº 011 de 04 de junho de 2020
por Andressa — publicado 16/06/2020
Projeto de Lei nº 011 de 04 de junho de 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 020-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo Pauta da 12ª Sessão Ordinária 28-04-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
Alteração da Lei do zoneamento urbano é discutido em audiência pública
por kary_imprensa — publicado 04/09/2017 — registrado em:
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2024
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo 37ª Sessão Ordinária - 17-11-2017
por kary_imprensa — última modificação 24/06/2026 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2017
Arquivo Octet Stream Ata da 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2023
Arquivo Octet Stream 32ª Sessão Ordinária
por kary_imprensa — última modificação 24/06/2026 11h30
08 de outubro de 2018
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 32 33 34 [35] 36 37 38 ... 385