Resultado da busca por lei

3843 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei nº 001-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 002-2026 - Adiantamento.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Lei nº 003-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei Ordinária nº 005-2025- Liberação Canabis.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei Poder Legislativo / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Ordinária nº 002-2025- Institui o dia municipal do evangelico.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei Poder Legislativo / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Ordinária nº 003-2025- Adultização.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei Poder Legislativo / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
por Imprensa01 — última modificação 25/06/2026 08h50
Localizado em Publicações / Audiências Públicas
Projeto de lei aprovado altera data de recebimento do "auxílio-escola" da Câmara Mirim
por kary_imprensa — publicado 14/08/2017 — última modificação 14/08/2017 13h24 — registrado em:
Mudada para o segundo semestre de cada ano, a alteração visa beneficiar os estudantes que se fidelizam ao programa.
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
por Keila Martim — publicado 25/05/2026
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
por Keila Martim — publicado 29/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 342 343 344 [345] 346 347 348 ... 385