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Projeto de Lei Complementar que amplia vagas no quadro da Administração é aprovado
por Imprensa — publicado 29/06/2023 — última modificação 29/06/2023 11h38
Proposta visa atender demandas da Secretaria Municipal de Educação e fortalecer serviços públicos.
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 09 de 22 de outubro de 2025 - Adequa lista do CTM com a Lei Complementa.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 002-2025 - Cria Cargo em Comissão no Plano de Cargos da Câmara Municipal.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei Poder Legislativo / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 003 de 25 de maio de 2023
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 007-2025 - Revoga Lei 37-2018 - Lei de Prestação de Serviços Urbanos.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 001 de 17 de fevereiro de 2023
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 004 de 10 de outubro de 2023
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 005 de 20 de outubro de 2023
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 05-2025 - Altera LC 81-2025 - prorroga prazo de adesao do REFAZ revisado.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI E EXPO IPIRANGA 2025 SÃO PAUTA DA REUNIÃO DESSA MANHÃ
por Andressa — publicado 30/06/2025
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