Resultado da busca por lei

3843 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ata da 35ª Sessão Ordinária do dia 07-11-2025 docx.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Atas PDF
Arquivo Projeto de Lei nº 012 de 12 de junho de 2023
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 015 de 12 de maio de 2025 Reforma da estrutura Administrativa e cria a secretaria.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual (LOA)
por kary_imprensa — publicado 28/10/2016 — última modificação 28/10/2016 08h30
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
Arquivo PDF document Indicação 114-2014.pdf
por Imprensa — última modificação 24/06/2026 11h20
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2014
Arquivo 25ª Sessão Ordinária 21-08-2017
por kary_imprensa — última modificação 24/06/2026 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2017
Arquivo PDF document Emenda Aditiva 005-2018 Eluir cavassin.pdf
por LARISSA ZIELINSKI — última modificação 25/06/2026 09h53
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes / Emendas Impositivas 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 008 de 11 de março de 2025 Criação do Conselho de Desenvolvimento Sustentavel de Ipiranga do Norte.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo 29ª Sessão Ordinária 18-09-2017
por kary_imprensa — última modificação 24/06/2026 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2017
Arquivo PDF document PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022.pdf
por Jeferson — última modificação 24/06/2026 11h25
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 40 41 42 [43] 44 45 46 ... 385