Resultado da busca por lei

3843 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Ata 39ª Sessão Ordinária
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 24/06/2026 11h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2020
Arquivo Octet Stream Ata 2ª Sessão Ordinária
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS última modificação 24/06/2026 11h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2022
Audiência Pública apresentará proposta de criação do Departamento Municipal de Trânsito
por kary_imprensa publicado 13/02/2019 última modificação 13/02/2019 11h06
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo Contrato n° 019/2025
por GABRIELA VANESSA ZANOTO última modificação 25/06/2026 10h49
Localizado em Publicações / / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2025 / Dispensa n° 023/2025 - Presencial - LGPD
Arquivo EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2022
por Ouvidoria última modificação 25/06/2026 08h50
Projeto de Lei nº 016/2021, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Localizado em Publicações / Audiências Públicas
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 002-2025 - Cria Cargo em Comissão no Plano de Cargos da Câmara Municipal.pdf
por Keila Martim última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei Poder Legislativo / 2025
Arquivo 1ª Sessão Ordinária 01-02-2016
por kary_imprensa última modificação 24/06/2026 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2016
Arquivo Octet Stream Edital nº 003-2025 - Convoca SESSÃO EXTRAORDINARIA
por Andressa última modificação 25/06/2026 09h16
Localizado em Publicações / / 2025 / SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO 001/2021 QUE APROVA AS CONTAS DE GOVERNO 2019
por ipe última modificação 25/06/2026 09h03
DECRETO QUE APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Localizado em Publicações / / Exercício 2019 / DECRETO LEGISLATIVO 001/2021 QUE APROVA AS CONTAS DE GOVERNO 2019
Arquivo Instrução Normativa SCS N° 001
por Keila Martim última modificação 24/06/2026 14h23
SCS- 001-2016 Sistema de Comunicação Social
Localizado em Sobre a Câmara / Instruções Normativas