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Arquivo Octet Stream 40º SESSÃO ORDINÁRIA
por Imprensa01 — última modificação 24/06/2026 11h30
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2021
Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias
por kary_imprensa — publicado 06/10/2016 — última modificação 06/10/2016 11h56 — registrado em:
A LDO é a lei que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública a cada ano.
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo PDF document Portaria 015-2023 Comissão Grupo de trabalho Nova Lei de Licitações.pdf
por Jeferson — última modificação 25/06/2026 09h59
Localizado em Publicações / Portarias / 2023
Arquivo Pauta da 34ª Sessão Ordinária 29-10-2019
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h30
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2019
Arquivo Octet Stream Ata da 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 014-2022
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 007-2025 - Revoga Lei 37-2018 - Lei de Prestação de Serviços Urbanos.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo 40ª Sessão Ordinária 11-12-2017
por kary_imprensa — última modificação 24/06/2026 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2017
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
por Andressa — publicado 29/10/2025 — última modificação 29/10/2025 09h59
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS / Notícias de anos anteriores
Arquivo Projeto de Lei nº 011 de 02 de maio de 2024
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
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