Resultado da busca por lei

3843 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Emenda Aditiva 004-2019 jacir.pdf
por LARISSA ZIELINSKI — última modificação 25/06/2026 09h53
Localizado em Publicações / Parlamentares e Gabinetes / Emendas Impositivas 2019
Arquivo Octet Stream Termo de Referência
por Taiz Gomes de Oliveira — última modificação 25/06/2026 10h39
Localizado em Publicações / … / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2024 / Inexigibilidade nº 003 - Curso Retenções Tributárias
Arquivo Projeto de Lei nº 023_2024
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo CTR 010/2025 - CMIN
por GABRIELA VANESSA ZANOTO — última modificação 25/06/2026 10h48
CTR 010/2025 - CMIN
Localizado em Publicações / … / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2025 / Dispensa n° 015/2025 - Presencial - EPI's
Arquivo Pascal source code PARECER PRÉVIO Nº 702025 – PP
por Andressa — última modificação 25/06/2026 09h02
Localizado em Publicações / Contas Anuais de Governo | Prefeitura / Exercício 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
por Keila Martim — publicado 17/05/2024
Localizado em Processo Legislativo
Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias
por kary_imprensa — publicado 04/09/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
Arquivo Homologação
por GABRIELA VANESSA ZANOTO — última modificação 25/06/2026 10h47
Localizado em Publicações / … / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2025 / Dispensa n° 008/2025 - Presencial - Serviços Gráficos
Arquivo object code Homologação
por GABRIELA VANESSA ZANOTO — última modificação 25/06/2026 10h47
Localizado em Publicações / … / Avisos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades - 2025 / Dispensa n° 008/2025 - Presencial - Serviços Gráficos
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 056/2021 - ALTERAÇÃO PCCV
por Ouvidoria — última modificação 24/06/2026 14h13
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional / Competência - Servidores
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 76 77 78 [79] 80 81 82 ... 385