PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2023.

01 – Elaboração da Resolução n.º 001/2023 que Constitui as Comissões Permanentes pra 2023.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Presidente: 
Secretário: 
Membro: 

COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE 
Presidente: 
Secretário: 
Membro: 

COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA
Presidente: 
Secretário: 
Membro: 

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Presidente: 
Secretária: 
Membro: 

02 – Leitura do Parecer do TCE as Contas de Governo 2021. 
- Parecer das Comissões: 
•	Constituição e Justiça,Tributação, Finanças e Orçamento;
•	Tributação, Finanças e Orçamento;
•	Ordem Social, Saúde, Educação e Cultura;
•	Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais e Meio Ambiente.

03 – Leitura do Projeto de Decreto n.º 001/2023 do Poder Legislativo.
- Parecer das Comissões: 
•	Constituição e Justiça: 

08 - Encerramento da Reunião.