PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

01 – Discussão e análise de Projeto de Resolução nº 003/2023.

- Leitura do Projeto
- Leitura dos Pareceres Jurídico e contábil
- Elaboração dos Pareceres Das Comissões: 
•	Constituição e Justiça, Tributação, Finanças e Orçamento; 
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável
•	Tributação, Finanças e Orçamento;
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável

	
02 - Discussão e análise de Projeto de Resolução N° 007/2023.
- Leitura do Projeto
- Leitura dos Pareceres Jurídico e contábil
- Elaboração dos Pareceres Das Comissões: 
•	Constituição e Justiça, Tributação, Finanças e Orçamento; 
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável
•	Tributação, Finanças e Orçamento;
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável

03 - Discussão da Comissão de Recesso do Poder Legislativo

04 - Discussão e análise de Projeto nº 024/2023 do Poder Executivo
- Leitura do Projeto
- Leitura dos Pareceres Jurídico e contábil
- Elaboração dos Pareceres Das Comissões: 
•	Constituição e Justiça, Tributação, Finanças e Orçamento; 
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável
•	Tributação, Finanças e Orçamento;
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável

05 – Encerramento da Reunião.