PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 16 DE MARÇO DE 2023.

01 – Discussão e análise do projeto de Lei nº 004/2023 do Poder Executivo 

- Leitura do Projeto
- Leitura dos Pareceres Jurídico e contábil
- Elaboração dos Pareceres Das Comissões: 
•	Constituição e Justiça, Tributação, Finanças e Orçamento; 
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável
•	Tributação, Finanças e Orçamento;
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável

02 – Discussão e análise do projeto de Lei nº 005/2023 do Poder Executivo 

- Leitura do Projeto
- Leitura dos Pareceres Jurídico e contábil
- Elaboração dos Pareceres Das Comissões: 
•	Constituição e Justiça, Tributação, Finanças e Orçamento; 
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável
•	Tributação, Finanças e Orçamento;
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável

03 - Encerramento da Reunião.