PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 16 DE MARÇO DE 2023.

01 – Discussão e análise do projeto de Lei Complementar nº 002/2023 do Poder Executivo 

- Leitura do Projeto
- Leitura dos Pareceres Jurídico e contábil
- Elaboração dos Pareceres Das Comissões: 
•	Constituição e Justiça, Tributação, Finanças e Orçamento; 
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável
•	Tributação, Finanças e Orçamento;
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável

02 – Discussão e análise do projeto de Lei nº 006/2023 do Poder Executivo 

- Leitura do Projeto
- Leitura dos Pareceres Jurídico e contábil
- Elaboração dos Pareceres Das Comissões: 
•	Constituição e Justiça, Tributação, Finanças e Orçamento; 
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável
•	Tributação, Finanças e Orçamento;
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável

03 – Discussão e análise do projeto de Lei nº 001/2023 do Poder Legislativo.

- Leitura do Projeto
- Leitura dos Pareceres Jurídico e contábil
- Elaboração dos Pareceres Das Comissões: 
•	Constituição e Justiça, Tributação, Finanças e Orçamento; 
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável
•	Tributação, Finanças e Orçamento;
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável

04 – Discussão e análise do projeto de Lei nº 008/2023 do Poder Executivo.

- Leitura do Projeto
- Leitura dos Pareceres Jurídico e contábil
- Elaboração dos Pareceres Das Comissões: 
•	Constituição e Justiça, Tributação, Finanças e Orçamento; 
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável
•	Tributação, Finanças e Orçamento;
                        ( ) Favorável  (  ) Desfavorável

05 - Encerramento da Reunião.