PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2024.

01 – Elaboração da Resolução n.º 001/2024 que Constitui as Comissões Permanentes pra 2023.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Presidente: 
Secretário: 
Membro: 

COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE 
Presidente: 
Secretário: 
Membro: 

COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA
Presidente: 
Secretário: 
Membro: 

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Presidente: 
Secretária: 
Membro: 

02 – Leitura do Projeto de Lei nº 001 e 002/2024 do Poder Executivo. 
- Parecer das Comissões: 
•	Constituição e Justiça,Tributação, Finanças e Orçamento;
•	Tributação, Finanças e Orçamento;

03 – Leitura do Projeto de Lei nº 001 /2024 do Poder Legislativo. 
- Parecer das Comissões: 
•	Constituição e Justiça,Tributação, Finanças e Orçamento;
•	Tributação, Finanças e Orçamento;

03 – Leitura do Projeto de Resolução n.º 006/2023 do Poder Legislativo.
- Parecer das Comissões: 
•	Constituição e Justiça;
•	Tributação, Finanças e Orçamento;

04 – Discussão sobre fixação de subsídios agentes políticos;

05 - Encerramento da Reunião.