PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2026 – SESSÃO EXTRAÓRDINÁRIA.

1-	Projeto de Lei nº 001/2026: que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.”;

2-	 Projeto de Lei nº 002/2026 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio parcial para o serviço de limpeza de efluentes sanitários, exclusivamente quanto aos custos de transporte e pedágio, institui a Tarifa de Efluentes Sanitários e dá outras providências” e o

3-	 Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 que “Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos efetivos na estrutura da Administração Pública Municipal; altera a denominação, os requisitos para provimento e a descrição do cargo de Professor de Libras; cria o cargo de Engenheiro Ambiental; inclui o respectivo quadro descritivo no Anexo VIII-A da Lei Complementar nº 47, de 2020; altera a descrição do cargo de Agente de Fiscalização para incluir atribuições de fiscalização ambiental; revoga dispositivo da Lei Complementar nº 084, de 2025; e altera a redação do art. 72 da Lei Complementar nº 47, de 2020.”

4 – Avisos e Recados.

5 - Encerramento da Reunião.