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Emenda Aditiva 005-2019 junior.pdf
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por LARISSA ZIELINSKI
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25/06/2026 09h53
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Parlamentares e Gabinetes
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Emendas Impositivas 2019
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Emenda Aditiva 006-2019 pedro alessandro.pdf
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25/06/2026 09h53
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Emendas Impositivas 2019
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Emenda Aditiva 007-2019 nelson fernandes.pdf
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25/06/2026 09h53
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Emendas Impositivas 2019
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Emenda Aditiva 008-2019 cleonaldo.pdf
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por LARISSA ZIELINSKI
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25/06/2026 09h53
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Emendas Impositivas 2019
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Emenda Aditiva 009-2019 strada.pdf
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25/06/2026 09h53
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Emendas Impositivas 2019
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Emendas Impositivas 2019
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por LARISSA ZIELINSKI
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publicado
09/12/2019
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Portanto, obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade desse valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Parlamentares e Gabinetes
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Projeto de Lei n° 025/2017 - PPA
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por LARISSA ZIELINSKI
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24/06/2026 13h23
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Plano Plurianual - PPA
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PPA 2018-2021
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Projeto de Lei n° 025/2017 - PPA II
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por LARISSA ZIELINSKI
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24/06/2026 13h23
Parte 2
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Plano Plurianual - PPA
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PPA 2018-2021
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Lei Plano Plurianual n° 611/2017
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por LARISSA ZIELINSKI
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24/06/2026 13h23
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Funciona como instrumento central de organização da ação de Governo, responsável pela mediação entre o planejamento de longo prazo e a elaboração dos orçamentos anuais, e abrange todas as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital) e outras delas decorrentes e as despesas dos programas de duração continuada.
O PPA está organizado no modelo de Programas Temáticos contendo Indicadores e Objetivos. Cada Objetivo é composto por Metas e Iniciativas que expressam o que será feito e quais os resultados pretendidos.
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Plano Plurianual - PPA
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PPA 2018-2021
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LEI LDO 2018
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por LARISSA ZIELINSKI
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24/06/2026 13h23
Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2018
