Resultado da busca

1351 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 04-2025 - Altera LC 47 .pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 05-2025 - Altera LC 81-2025 - prorroga prazo de adesao do REFAZ revisado.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 06-2025 - Cria a Políticac Municipal de Valorização e Desenvolvimento da Produção Rural – PR.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 007-2025 - Revoga Lei 37-2018 - Lei de Prestação de Serviços Urbanos.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Pojeto de Lei Complementar nº 008 - 2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5, de 21 de deze.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 09 de 22 de outubro de 2025 - Adequa lista do CTM com a Lei Complementa.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
por Keila Martim — publicado 29/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo / 2025
2025
por Keila Martim — publicado 07/04/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo
2024
por Keila Martim — publicado 17/05/2024 — última modificação 29/05/2025 11h56
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo
2023
por Keila Martim — publicado 17/05/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Poder Executivo
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 123 124 125 [126] 127 128 129 ... 136