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Legislação Verba Indenizatória
por Keila Martim — publicado 06/07/2023 — última modificação 27/05/2026 08h58
NÃO HOUVE ATUALIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO E VALORES RELATIVO AS COTAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NOS ÚLTIMOS 36 MESES QUE ANTECEDERAM A 10/02/2026, HAVENDO ALTERAÇÃO DA LEI 587/2017 DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELA LEI 928/2026 EM 11/02/2026, CONFORME PUBLICAÇÃO. Informação atualizada em 27/05/2026.
Localizado em Publicações
Arquivo Ata da 1ª Sessão Ordinária - Contas de Governo 2024
por Keila Martim — última modificação 25/06/2026 09h02
Localizado em Publicações / … / ATAS DE JULGAMENTO CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO / 2026
2026
por Keila Martim — publicado 21/05/2026
Localizado em Publicações / Contas Anuais de Governo | Prefeitura / ATAS DE JULGAMENTO CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Arquivo Ata da 2ª Sessão Ordinária - Contas de Governo 2023
por Keila Martim — última modificação 25/06/2026 09h02
Localizado em Publicações / … / ATAS DE JULGAMENTO CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO / 2025
2025
por Keila Martim — publicado 29/05/2025
Localizado em Publicações / Contas Anuais de Governo | Prefeitura / ATAS DE JULGAMENTO CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Arquivo Ata 34° Sessão Ordinária - Contas de Governo 2022
por Keila Martim — última modificação 25/06/2026 09h02
Localizado em Publicações / … / ATAS DE JULGAMENTO CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO / 2023
2023
por Keila Martim — publicado 17/07/2023
Localizado em Publicações / Contas Anuais de Governo | Prefeitura / ATAS DE JULGAMENTO CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
2022
por Keila Martim — publicado 17/07/2023
Localizado em Publicações / Contas Anuais de Governo | Prefeitura / ATAS DE JULGAMENTO CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
ATAS DE JULGAMENTO CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
por Keila Martim — publicado 17/07/2023 — última modificação 15/05/2024 08h41
Localizado em Publicações / Contas Anuais de Governo | Prefeitura
Arquivo Decreto Legislativo 05/2023, que aprova as Contas de Governo 2022
por Keila Martim — última modificação 25/06/2026 09h02
Localizado em Publicações / Contas Anuais de Governo | Prefeitura / Exercício 2022
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