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Arquivo Octet Stream Portaria nº 044/2017 - Designar os membros da Comissão Representativa no período de recesso
por Keila Martim — última modificação 25/06/2026 09h57
Designar os membros da Comissão Representativa no período de recesso do dia 12 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018
Localizado em Publicações / Portarias
Arquivo Octet Stream PORTARIA NOMEAÇÃO RESPONSÁVEIS PELO E-SIC E OUVIDORIA - 2023
por Keila Martim — última modificação 25/06/2026 09h42
Localizado em Publicações / Responsável pelo e-Sic e Ouvidoria
Programa Integridade
por Keila Martim — publicado 09/04/2026
Localizado em Publicações
Arquivo PDF document Projeto de Decreto Legislativo nº 004-2024 Inês.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projeto Decreto Legislativo / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Decreto Legislativo 002-2023 walcir batista gheno.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projeto Decreto Legislativo / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Decreto Legislativo 006-2023-cancelamento restos a pagar.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projeto Decreto Legislativo / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Decreto Legislativo 004-2023 Sadi.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projeto Decreto Legislativo / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Decreto Legislativo 003-2023 Chamiski.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projeto Decreto Legislativo / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Decreto Legislativo nº 002-2024 Tocolini.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projeto Decreto Legislativo / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Decreto Legislativo 001-2023- Aprovação Contas.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Projeto Decreto Legislativo / 2023
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