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Arquivo LEI COMPLEMENTAR 056/2021 - ALTERAÇÃO PCCV
por Ouvidoria — última modificação 24/06/2026 14h13
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional / Competência - Servidores
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 053/2020 - ALTERAÇÃO PCCV
por Ouvidoria — última modificação 24/06/2026 14h13
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional / Competência - Servidores
Arquivo Octet Stream RELATÓRIO DE GESTÃO 2021 - OUVIDORIA
por Ouvidoria — última modificação 25/06/2026 09h38
RELATÓRIO DE GESTÃO 2021 - OUVIDORIA
Localizado em Publicações / Relatórios de Gestão | Ouvidoria
Arquivo object code Resolução 002/2021 - Altera Regimento Interno
por Ouvidoria — última modificação 24/06/2026 14h35
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo object code Resolução 002/2019 - Altera Regimento Interno
por Ouvidoria — última modificação 24/06/2026 14h35
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document 3ª Alteração - Resolução 002-2021 - Regimento.pdf
por Ouvidoria — última modificação 24/06/2026 14h35
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo object code Resolução 003/2018 - Altera o Regimento Interno
por Ouvidoria — última modificação 24/06/2026 14h35
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 056/2021 - ALTERAÇÃO PCCV
por Ouvidoria — última modificação 24/06/2026 13h27
Localizado em Leis / PCCV - Lei Complementar 048/2020 e Alterações
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 053/2020 - ALTERAÇÃO PCCV
por Ouvidoria — última modificação 24/06/2026 13h27
Localizado em Leis / PCCV - Lei Complementar 048/2020 e Alterações
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA LDO 2022
por Ouvidoria — publicado 16/09/2021 — última modificação 27/09/2021 10h47
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
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