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Arquivo PLC 01 - 2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001-2026 ALTERA QUADRO DE VAGAS PCCS - CRIA CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL (1)
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PLC 02 - 2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002-2026 ALTERA ESTATUTO DOS SERVIDORES E PCCS - AMPLIA LICENÇA PREMIO PARA 3 MESES E ALTERA HORA ATIVIDADE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇAO BÁSICA (1)
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo object code PLC 03 - 2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 003-2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 042-2019 - ZEITUR - AREA DESTINADA AO MUNICIPIO
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PLC 04-2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04-2026 - ALTERA LC 47 PARA AMPLAR VAGAS DA ASSISTENCIA SOCIAL E ANALISTA DE CONTROLE E FINANCAS
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PLC 05-2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05-2026 - ALTERA LC 05 TRATAMENTO DIFERENCIADO ME E EPP NAS COMPRAS PUBLICAS
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Poder executivo protocola projeto de lei referente a casas populares
por Andressa — publicado 14/11/2019
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
POLICIAIS APRESENTAM RESULTADOS DAS AÇÕES DE 2025 AOS VEREADORES
por Andressa — publicado 07/11/2025
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS / Notícias de anos anteriores
Arquivo Octet Stream Portaria 005-2026 - Ponto Facultativo e Alteração da Sessão ordinária
por Andressa — última modificação 25/06/2026 10h02
Localizado em Publicações / Portarias / 2026
Arquivo object code Portaria 011-2026 - Alteração Horário da Sessão de 06 de Abril de 2026
por Andressa — última modificação 25/06/2026 10h03
Localizado em Publicações / Portarias / 2026
Portaria 019-2020
por Andressa — publicado 13/04/2020 — última modificação 14/04/2020 13h24
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