Resultado da busca

616 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream PL 14 - 2026 - PROJETO DE LEI N. 14 - 2026 ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo object code PL 15 - 2026 - PROJETO DE LEI N. 15 - 2026 INSTITUI NORMAS DE COMBATE AO LOTEAMENTO IRREGULAR NO MUNICIPIO
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PL 16 - 2026 - PROJETO DE LEI N. 16 - 2026 ALTERA FREQUENCIA DE REUNIAO DO CONSENHO DOS DIREITOS DA MULHER
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PL 17-2026-Abertura deCrédito Especial Anulação - SMAS
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Arquivo PLC 01 - 2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001-2026 ALTERA QUADRO DE VAGAS PCCS - CRIA CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL (1)
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PLC 02 - 2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002-2026 ALTERA ESTATUTO DOS SERVIDORES E PCCS - AMPLIA LICENÇA PREMIO PARA 3 MESES E ALTERA HORA ATIVIDADE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇAO BÁSICA (1)
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo object code PLC 03 - 2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 003-2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 042-2019 - ZEITUR - AREA DESTINADA AO MUNICIPIO
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PLC 04-2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04-2026 - ALTERA LC 47 PARA AMPLAR VAGAS DA ASSISTENCIA SOCIAL E ANALISTA DE CONTROLE E FINANCAS
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo PLC 05-2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05-2026 - ALTERA LC 05 TRATAMENTO DIFERENCIADO ME E EPP NAS COMPRAS PUBLICAS
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2026 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Arquivo object code Projeto de Lei nº 30 de 23 de setembro de 2025 - REPASSE AO CTG
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 48 49 50 [51] 52 53 54 ... 62