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Arquivo DOE - 23 DE JANEIRO DE 2019
por kary_imprensa — última modificação 25/06/2026 09h14
Localizado em Publicações / … / Diário Oficial em PDF / 2019
Arquivo Octet Stream Ata 38ª Sessão Ordinária
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2020
Arquivo object code ATA DA 2° SESSÃO
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão / 2023
29° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021
por Imprensa01 — publicado 21/09/2021
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo Lei 791/2022 - Essa é a versão mais recente e que ainda está em vigor.
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 13h23
"Altera as redações dos incisos II e IV, do Artigo 1º e acrescenta-se parágrafo único; e Altera também as redacções dos incisos II, IV e VI, do Artigo 2º e acrescenta-se parágrafo único, da Lei Municipal nº 787/2022 de 14 de junho de 2022"
Localizado em Leis / Legislação | Diárias
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 005 de 20 de outubro de 2023
por Andressa — última modificação 24/06/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / COMPLEMENTAR
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 010 de 19 de março de 2025 Autoriza o municipio aderir ao consorcio interfede.pdf
por Keila Martim — última modificação 24/06/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Lei Orçamentária Anual será discutida nesta quinta-feira em audiência pública
por kary_imprensa — publicado 14/11/2017
Localizado em Sobre a Câmara / PUBLICAÇÕES GERAIS
Arquivo Pauta da 33ª Sessão Ordinária 20-10-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo Pauta da 7ª Sessão Ordinaria 24-03-2025
por GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS — última modificação 24/06/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões / 2025
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