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A Câmara Municipal realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 22 de junho, com a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2026 e dos Projetos de Lei Ordinária nº 021 e 022/2026, todos de autoria do Poder Executivo, que foram encaminhados para elaboração de pareceres pelas comissões competentes.

Também foram apresentados os Requerimentos nº 008 e 009/2026, de autoria do Poder Legislativo, além das Indicações nº 083 a 086/2026.

Na Ordem do Dia, foram colocados em discussão e votação os Requerimentos nº 008 e 009/2026 e as Indicações nº 083 a 086/2026, sendo todos aprovados, reforçando o compromisso do Legislativo com a apreciação de matérias de interesse da população e o desenvolvimento do município.

Os vereadores realizaram reunião para alinhar a pauta da 20ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, ocasião em que foram discutidos os Projetos de Lei (PLs) que serão apresentados e apreciados em plenário.

Durante o encontro, os parlamentares analisaram as matérias legislativas em tramitação, organizando as demandas que entrarão na Ordem do Dia e definindo prioridades para votação, garantindo melhor fluxo e organização dos trabalhos da Casa.

A Câmara Municipal realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 15 de junho, com a apresentação das Indicações nº 079 a 082/2026.

Na Ordem do Dia, foram votadas e aprovadas as Indicações nº 079 a 082/2026, reforçando o compromisso do Legislativo com as demandas da população e o desenvolvimento do município.

Ao final, foi concedida a palavra livre aos vereadores e, em seguida, realizada o encerramento da sessão.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 079/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de promover ações e políticas públicas voltadas à atração de empresas de grande porte e à diversificação da matriz econômica do município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 080/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de aquisição e instalação de geradores de energia elétrica para todas as unidades de saúde do município de Ipiranga do Norte/MT, bem como a aquisição de um gerador móvel adicional para atendimento emergencial dos demais órgãos e setores públicos municipais em situações de interrupção no fornecimento de energia elétrica.

Indicação nº 081/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar, com a máxima brevidade, junto à empresa responsável pelo empreendimento imobiliário Golden Valle, as condições de trafegabilidade e as benfeitorias necessárias no asfalto da avenida principal do loteamento, adotando as providências cabíveis.

Indicação nº 082/2026 – Fabiano Arlindo Gonçalves: Indica a necessidade de reforma e pintura do prédio do PSF III, localizado no conjunto habitacional, próximo à Casa Mortuária, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizaram, nesta segunda-feira, uma reunião ordinária com o objetivo de discutir os assuntos que compõem a pauta legislativa e debater temas de interesse da população e do município.

Durante o encontro, os parlamentares analisaram indicações e demais matérias que serão apreciadas em plenário, além de tratarem de demandas relacionadas ao desenvolvimento de Ipiranga do Norte e às necessidades apresentadas pela comunidade.

As reuniões ordinárias desempenham um papel fundamental na organização dos trabalhos legislativos, proporcionando diálogo entre os vereadores e contribuindo para a tomada de decisões pautadas na responsabilidade, no interesse público e no compromisso com o progresso do município.

A Câmara Municipal realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 08 de junho, com a apresentação das Indicações nº 076 a 078/2026.

Na Ordem do Dia, foram votados e aprovados o Projeto de Lei nº 018/2026, que institui o Fundo Municipal de Política Cultural (FMPC); o Projeto de Lei nº 019/2026, que institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer; e o Projeto de Lei nº 020/2026, que reorganiza o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

Foi pedido vista para o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, que altera a Lei Complementar nº 30/2015 para adequar o número de etapas do loteamento residencial Golden Valle e disciplinar o cronograma de lançamento do IPTU por etapa.

Ainda durante a sessão, foram votadas e aprovadas as Indicações nº 076 a 078/2026, reforçando o compromisso do Legislativo com as demandas da população e o desenvolvimento do município.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei nº 018/2026 – Poder Executivo: Institui o Fundo Municipal de Política Cultural (FMPC) do Município de Ipiranga do Norte/MT, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, com a finalidade de apoiar, fomentar e financiar ações culturais, dispondo sobre suas fontes de recursos e formas de aplicação.

Projeto de Lei nº 019/2026 – Poder Executivo: Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, com o objetivo de centralizar recursos financeiros e destiná-los ao fomento de atividades esportivas e de lazer no município de Ipiranga do Norte/MT.

Projeto de Lei nº 020/2026 – Poder Executivo: Reorganiza o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, com a finalidade de contribuir para a gestão democrática do esporte e do lazer no município.

PROJETO COM PEDIDO DE VISTA:

Projeto de Lei Complementar nº 006/2026 – Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 30, de 7 de outubro de 2015, para adequar o número de etapas do Loteamento Residencial Golden Valle, disciplinar o cronograma de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por etapa e dar outras providências.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 076/2026 – Valmor Canever: Indica a necessidade de aquisição de uma roçadeira articulada para atender os serviços de manutenção e conservação das estradas vicinais, margens de rodovias, áreas públicas e demais locais de difícil acesso do município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 077/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade da construção de pontos de ônibus na zona urbana do município de Ipiranga do Norte/MT, visando atender os munícipes e trabalhadores das empresas estabelecidas no município.

Indicação nº 078/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de elaboração de projetos de engenharia para a construção de pontes de concreto nas estradas vicinais que cruzam rios de médio porte no município de Ipiranga do Norte/MT.

Na manhã desta segunda-feira (08), os vereadores da Câmara Municipal realizaram reunião de trabalho para analisar e discutir as matérias que integraram a pauta da 18ª Sessão Ordinária de 2026.

Durante o encontro, foram debatidos os Projetos de Lei Complementar e Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, com destaque para a proposta de adequação das etapas do loteamento residencial Golden Valle e a regulamentação do lançamento do IPTU por etapa. Também estiveram em análise os projetos que instituem o Fundo Municipal de Política Cultural (FMPC), o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e a reorganização do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

Além dos projetos, os parlamentares avaliaram as Indicações nº 076 a 078/2026, apresentadas com o objetivo de atender demandas da comunidade e contribuir para o desenvolvimento do município.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte informa à população que não haverá expediente nos dias 04 de junho (quinta-feira) e 05 de junho (sexta-feira), em razão do ponto facultativo de Corpus Christi e da emenda realizada na sexta-feira.

Durante o período, os serviços administrativos e o atendimento ao público estarão suspensos. As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira, 08 de junho, em horário regular de funcionamento.

A Câmara Municipal realizou a 17ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 1º de junho, com a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2026 e dos Projetos de Lei nº 018, 019 e 020/2026, todos de autoria do Poder Executivo, encaminhados para elaboração de pareceres das comissões competentes.

Também foram apresentadas as Indicações nº 073 a 075/2026.

Na Ordem do Dia, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 017/2026 do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Também foram votadas e aprovadas a Moção de Aplausos nº 004/2026, concedida ao senhor Jacir Laureano Maria, e a Moção de Aplausos nº 005/2026, concedida à senhora Lucimere de Souza Ferraz e Nascimento, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Ainda durante a sessão, foram votadas e aprovadas as Indicações nº 073 a 075/2026, reforçando o compromisso do Legislativo com as demandas da população e o desenvolvimento do município.

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei Complementar nº 006/2026 – Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 30, de 7 de outubro de 2015, para adequar o número de etapas do Loteamento Residencial Golden Valle, disciplinar o cronograma de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por etapa e dar outras providências.

Projeto de Lei nº 018/2026 – Poder Executivo: Institui o Fundo Municipal de Política Cultural (FMPC) do Município de Ipiranga do Norte/MT, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, com a finalidade de apoiar, fomentar e financiar ações culturais, dispondo sobre suas fontes de recursos e formas de aplicação.

Projeto de Lei nº 019/2026 – Poder Executivo: Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, com o objetivo de centralizar recursos financeiros e destiná-los ao fomento de atividades esportivas e de lazer no município de Ipiranga do Norte/MT.

Projeto de Lei nº 020/2026 – Poder Executivo: Reorganiza o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, com a finalidade de contribuir para a gestão democrática do esporte e do lazer no município.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei nº 017/2026 – Poder Executivo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Moção de Aplausos nº 004/2026: Concede Moção de Aplausos ao Sr. Jacir Laureano Maria, em reconhecimento à sua trajetória política e aos relevantes serviços prestados ao município de Ipiranga do Norte/MT ao longo de seus três mandatos como vereador.

Moção de Aplausos nº 005/2026: Concede Moção de Aplausos à Sra. Lucimere de Souza Ferraz e Nascimento, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido na área da enfermagem, destacando sua dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à comunidade de Ipiranga do Norte/MT.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 073/2026 – Fabiano Arlindo Gonçalves: Indica a necessidade de apoiar e viabilizar a criação de uma Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 074/2026 – Fabiano Arlindo Gonçalves: Indica a necessidade da criação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 076/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Indica a realização de estudo técnico visando à divisão territorial do município de Ipiranga do Norte em microrregiões rurais, para fins de referência e apoio na avaliação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), considerando critérios como qualidade e análise de solo, localização, logística, acesso, aptidão agrícola, infraestrutura e demais fatores que influenciam diretamente o valor econômico e financeiro das propriedades rurais.

Os vereadores se reuniram nesta semana para discutir demandas do município, alinhar pautas e planejar os trabalhos que serão desenvolvidos nos próximos dias. O encontro reforça o compromisso do Legislativo com a organização das ações e a busca por soluções que atendam às necessidades da população de Ipiranga do Norte.

A Câmara Municipal realizou a 16ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 25 de maio, com a apresentação do Projeto de Lei nº 017/2026 do Poder Executivo, encaminhado para elaboração de parecer das Comissões de Constituição e Justiça e de Tributação, Finanças e Orçamento.

Também foram apresentadas as Moções de Aplausos nº 004 e 005/2026, encaminhadas para parecer da Comissão de Constituição e Justiça, além da apresentação das Indicações nº 068 a 072/2026.

Na Ordem do Dia, foi votado e aprovado o Projeto de Resolução nº 002/2026 do Poder Legislativo, que altera a Resolução do Legislativo nº 002/2025, referente à constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Ainda durante a sessão, foram votadas e aprovadas as Indicações nº 068 a 072/2026, reforçando o compromisso do Legislativo com as demandas da população e o desenvolvimento do município.

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei nº 017/2026 – Poder Executivo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Moção de Aplausos nº 004/2026: Concede Moção de Aplausos ao Sr. Jacir Laureano Maria, em reconhecimento à sua trajetória política e aos relevantes serviços prestados ao município de Ipiranga do Norte/MT ao longo de seus três mandatos como vereador.

Moção de Aplausos nº 005/2026: Concede Moção de Aplausos à Sra. Lucimere de Souza Ferraz e Nascimento, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido na área da enfermagem, destacando sua dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à comunidade de Ipiranga do Norte/MT.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Resolução do Legislativo nº 002/2026 – Mesa Diretora da Câmara Municipal: Altera a Resolução do Legislativo nº 002/2025, de 03 de fevereiro de 2025, que constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 068/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de criar um mecanismo municipal para atendimento de pacientes que necessitam de medicamentos não disponíveis na rede pública do SUS, especialmente medicamentos de alto custo ou fora da lista de distribuição nacional.

Indicação nº 069/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Indica ao Poder Executivo Municipal que avalie a criação de um sistema de auxílio emergencial para aquisição de medicamentos não disponíveis na rede pública, por meio de convênios, credenciamento ou abertura de crédito junto às farmácias locais, mediante critérios sociais, apresentação de receituário médico e laudo técnico, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 070/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar a possibilidade de realizar, ao final do período chuvoso, a aplicação de protetores com silicone e outros materiais de vedação nos parafusos das telhas do Ginásio de Esportes da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 071/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de elaboração de projeto para construção de uma ponte de concreto sobre o Rio dos Porcos, sentido Fazenda Tupi Barão, na Estrada Mogiana, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 072/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de realização de pesquisa de satisfação sobre os atendimentos prestados ao público em todas as unidades e setores da Administração Pública Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Os vereadores, realizaram uma reunião nesta segunda-feira para debater e alinhar os projetos que entrarão em pauta durante a sessão ordinária de hoje.

O encontro teve como objetivo analisar as matérias que serão apreciadas em plenário, promovendo o diálogo entre os parlamentares e garantindo maior entendimento sobre os projetos apresentados.

Durante a reunião, foram discutidas propostas voltadas às demandas do município, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência, responsabilidade e o desenvolvimento de Ipiranga do Norte.

A Câmara Municipal realizou a 15ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 18 de maio, com a apresentação do Projeto de Resolução nº 002/2026 do Poder Legislativo, encaminhado para elaboração de parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Também foram apresentadas as Indicações nº 063 a 067/2026.

Na Ordem do Dia, foram votadas e aprovadas a Moção de Aplausos nº 002/2026, concedida ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ipiranga do Norte, e a Moção de Aplausos nº 003/2026, destinada aos Policiais Militares lotados no Núcleo de Polícia Militar de Ipiranga do Norte/MT, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Ainda durante a sessão, foram votadas e aprovadas as Indicações nº 063 a 067/2026.

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Resolução do Legislativo nº 002/2026 – Apresentado em 13 de maio de 2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Altera a Resolução do Legislativo nº 002/2025, de 03 de fevereiro de 2025, que constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Moção de Aplausos nº 002/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Concede Moção de Aplauso ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ipiranga do Norte/MT, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Moção de Aplausos nº 003/2026 – Eluir Cavassin: Concede Moção de Aplausos aos Policiais Militares lotados no Núcleo de Polícia Militar de Ipiranga do Norte/MT, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população do município.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 063/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de confecção de um pórtico no início da Avenida Rio Branco com a MT-242, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 064/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação de uma Casa-Abrigo destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 065/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de buscar mecanismos junto aos órgãos competentes para realização ou programação de um novo censo municipal, com a finalidade de revisar e atualizar o número de habitantes do município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 066/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um Centro de Eventos no município, com estrutura ampla, adequada e arejada, capaz de atender às demandas culturais, sociais e institucionais da população de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 067/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de implantação de estacionamentos exclusivos para motocicletas ao redor da Praça Central, utilizando as vagas já existentes no município de Ipiranga do Norte/MT.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizou a 2ª Sessão Solene de 2026, no dia 18 de maio, destinada à eleição complementar dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Mesa Diretora para complementação do biênio 2025/2026.

Durante a sessão, foi realizada a votação para definição da nova composição da Mesa Diretora, tomando posse como Presidente o vereador Celso da Conceição da Silva e como Vice-Presidente o vereador Cleonaldo Araújo França.

Permanece na composição da Mesa Diretora o vereador Fábio Cezar Tavares como 1º Secretário e o vereador Eluir Cavassin como 2º Secretário.

Os vereadores se reuniram previamente para discutir a organização e definição da pauta da 15ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal, analisando as matérias que serão apreciadas em plenário e alinhando os encaminhamentos necessários para o bom andamento dos trabalhos legislativos.

Durante o encontro, também foi debatida a pauta da 2ª Sessão Solene que será realizada em 18 de maio de 2026, que terá como objetivo a eleição complementar dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

A Câmara Municipal realizou a 14ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 11 de maio, com a leitura do cargo de Presidente da Câmara requerimento de afastamento definitivo Municipal, protocolado sob nº 478/2026.

Também foi apresentada a Moção de Aplausos nº 003/2026, de autoria do Poder Legislativo, encaminhada para emissão de parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Ainda no expediente, foram realizadas as leituras das correspondências, das respostas dos Requerimentos nº 004, 006 e 007/2026, além das respostas das Indicações nº 039 a 041/2026.

Na sequência, ocorreu a apresentação das Indicações nº 058 a 062/2026.

Na Ordem do Dia, foram votadas e aprovadas as Indicações nº 058 a 062/2026.

PROJETOS APRESENTADOS:

Requerimento de afastamento definitivo do Cargo de Presidente da Câmara Municipal sob protocolo nº 478/2026.

Moção de Aplausos nº 003/2026 – Eluir Cavassin: Concede Moção de Aplausos aos Policiais Militares lotados no Núcleo de Polícia Militar de Ipiranga do Norte/MT, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população do município.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 058/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Indica a necessidade de criação e implementação de planos e metas voltados à defesa dos interesses e ao enfrentamento da violência contra a mulher no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 059/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Indica ao Poder Executivo Municipal, em conjunto com os órgãos de segurança pública competentes, a necessidade de substituição do atual número de emergência do Plantão Policial por um canal padronizado nacionalmente, como o 190, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 060/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar a viabilidade da instalação de portas giratórias com detectores de metais em toda a rede municipal de ensino de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 061/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar, com maior brevidade, o projeto de ampliação, melhoria e reforma do cemitério municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 062/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar a construção de pista de bicicross no município de Ipiranga do Norte/MT.

A Câmara Municipal realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 04 de maio, com a apresentação da Moção de Aplausos nº 002/2026, de autoria do Poder Legislativo, encaminhada para emissão de parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Também foram realizadas as leituras das respostas dos Requerimentos nº 002 e 003/2025, além da apresentação das Indicações nº 053 a 057/2026.

Na Ordem do Dia, foram votadas e aprovadas as Indicações nº 053 a 057/2026, reafirmando o compromisso do Legislativo com as demandas da população e o desenvolvimento do município.

PROJETOS APRESENTADOS:

Moção de Aplausos nº 002/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Concede Moção de Aplauso ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ipiranga do Norte/MT, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 053/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de destinação de um prédio público para instalação da Casa da Cultura, com estrutura adequada e espaço amplo para atender suas finalidades, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 054/2026 – Valmor Canever: Indica a necessidade de implantação de ciclovia no anel viário do município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 055/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar, sob os aspectos econômicos e legais, a aquisição de energia solar fotovoltaica junto ao setor privado, visando a sustentabilidade dos prédios públicos do município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 056/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de concluir, com a maior brevidade possível, os projetos de pavimentação das ruas Arinos, Tapajós, Andorinhas e demais vias a serem pavimentadas, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 057/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Indica a necessidade de que a Secretaria Municipal de Saúde realize estudo técnico e orçamentário visando a viabilização do fornecimento da vacina contra a meningite tipo B (meningocócica B), especialmente para crianças na faixa etária recomendada, por meio da rede municipal de saúde de Ipiranga do Norte/MT.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte informa que não haverá expediente no dia 1º de maio de 2026 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional do Dia do Trabalhador.

As atividades administrativas e o atendimento ao público serão retomados normalmente no dia 04 de maio (segunda-feira).

A Câmara Municipal realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 27 de abril, com a apresentação das Indicações nº 047 a 052/2026, voltadas às demandas do município.

Na Ordem do Dia, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, bem como aprovadas as Indicações nº 047 a 052/2026, reafirmando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município e com as demandas da população.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei nº 016/2026 – Apresentado em 07 de abril de 2026, do Poder Executivo, altera a Lei nº 861, de 23 de agosto de 2024, para dispor sobre a periodicidade das reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 047/2026 – Fabiano Arlindo Gonçalves: Indica a necessidade de instalação de 4 (quatro) quiosques na Praça Central Ilberto Effting, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 048/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras a necessidade de elaboração de planejamento anual para manutenção das estradas rurais, com cronograma prévio e definição de períodos adequados para execução dos serviços, especialmente durante a época de seca, bem como plano emergencial para o período chuvoso, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 049/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de ajustar, junto aos sistemas de GPS, os endereços da rodovia MT-010, a fim de evitar que veículos sejam direcionados indevidamente para a Avenida Rio Branco, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 050/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de criar, com a máxima brevidade, o “CPF do Esporte”, compreendendo a implantação do Conselho Municipal de Esporte (ativo), do Plano Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 051/2026 – Fabiano Arlindo Gonçalves: Indica a necessidade de instituir incentivo financeiro variável, por metas e desempenho na qualidade da atenção primária à saúde, destinado aos servidores médicos, odontólogos, agentes de saúde e técnicos em enfermagem, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 052/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar, com brevidade, a realização de estudo sobre os limites territoriais do município, considerando a existência de propriedades de municípios vizinhos que utilizam os serviços públicos locais, com base na Lei Complementar nº 230/2026, no município de Ipiranga do Norte/MT.

As Comissões de Constituição e Justiça e de Ordem Social, Saúde, Educação e Cultura da Câmara Municipal realizaram uma reunião para discutir o Projeto de Lei nº 016/2026, apresentado pelo Poder Executivo no dia 07 de abril de 2026.

A proposta trata da alteração da Lei nº 861, de 23 de agosto de 2024, com o objetivo de estabelecer nova periodicidade para as reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Durante o encontro, os membros das comissões analisaram os aspectos legais, sociais e administrativos do projeto, avaliando sua importância para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no município.

A discussão faz parte do processo legislativo, garantindo que a matéria seja devidamente analisada antes de seguir para votação em plenário.

A Câmara Municipal realizou a 11ª Sessão Ordinária de 2026, na quarta-feira, dia 22 de abril, com a apresentação do Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres.

Também foram apresentados o Requerimento nº 004/2026, realizada a leitura das respostas das Indicações nº 021 a 027/2026 e a apresentação das Indicações nº 042 a 046/2026.

Na Ordem do Dia, foram votados e aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 004 e 005/2026, os Projetos de Lei nº 012 e 013/2026, o Requerimento nº 004/2026, bem como as Indicações nº 042 a 046/2026, reafirmando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município e com as demandas da população.

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei nº 016/2026 – Apresentado em 07 de abril de 2026, do Poder Executivo, altera a Lei nº 861, de 23 de agosto de 2024, para dispor sobre a periodicidade das reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Requerimento nº 004/2026 – Eluir Cavassin, Valmor Canever, Natanael da Conceição da Silva, Celso da Conceição da Silva e Cleonaldo Araujo França: Solicita ao Poder Executivo informações sobre as empresas prestadoras de serviços do município de Ipiranga do Norte/MT, incluindo a relação completa das empresas contratadas, descrição dos serviços prestados, valores dos contratos e prazos de vigência, visando garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e o acompanhamento pelo Poder Legislativo.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 – Apresentado em 08 de abril de 2026, do Poder Executivo, altera o Anexo I-A da Lei Complementar nº 47, de 2020, para ampliar o quantitativo de vagas dos cargos de Assistente Social e Analista de Controle Administrativo e Financeiro, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 – Apresentado em 09 de abril de 2026, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 21 de dezembro de 2009, que regulamenta no município de Ipiranga do Norte/MT o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, para aperfeiçoamento das disposições relativas às compras públicas e ao acesso aos mercados, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012/2026 – Apresentado em 19 de março de 2026, do Poder Executivo, revoga a Lei Municipal nº 891, de 10 de junho de 2025, e atualiza os valores das diárias de viagem previstos na Lei nº 614, de 29 de setembro de 2017.

Projeto de Lei nº 013/2026 – Apresentado em 20 de março de 2026, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei nº 924, de 20 de janeiro de 2026, para ampliar o

Requerimento nº 004/2026 – Eluir Cavassin, Valmor Canever, Natanael da Conceição da Silva, Celso da Conceição da Silva e Cleonaldo Araujo França: Solicita ao Poder Executivo informações sobre as empresas prestadoras de serviços do município de Ipiranga do Norte/MT, incluindo a relação completa das empresas contratadas, descrição dos serviços prestados, valores dos contratos e prazos de vigência, visando garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e o acompanhamento pelo Poder Legislativo.subsídio municipal ao serviço de coleta de efluentes sanitários, incluindo imóveis residenciais, e dá outras providências.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 042/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar a possibilidade de ampliar o número de profissionais e reorganizar o setor de engenharia, visando maior eficiência e agilidade nos serviços, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 043/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar a possibilidade de firmar contrato de comodato com a Pastoral da Criança, considerando os serviços prestados à comunidade e a intenção da entidade em realizar reformas e melhorias no espaço, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 044/2026 – Natanael da Conceição da Silva: Indica a necessidade de avaliar a possibilidade de promover a qualificação e capacitação contínua dos operadores de máquinas do município, bem como, se necessário, a realização de concurso público para suprir a demanda de profissionais qualificados na área, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 045/2026 – Valmor Canever: Indica a necessidade de elaboração de projeto para construção de um barracão no campo municipal de Ipiranga do Norte/MT, contemplando lanchonete, churrasqueira, vestiários, arquibancadas e sistema de irrigação subterrânea.

Indicação nº 046/2026 – Celso da Conceição da Silva, Fabiano Arlindo Gonçalves, Fábio Cezar Tavares, Valmor Canever, Natanael da Conceição da Silva, Cleonaldo Araujo França, Eluir Cavassin, Suellen Caetano Borges de Oliveira Campos e Karine Inês Berna de Souza: Indica a necessidade de aquisição de uma área destinada à implantação de um complexo esportivo no município de Ipiranga do Norte/MT.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte informa que será adotado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril (terça-feira).

A medida foi estabelecida por meio de Portaria oficial, que pode ser acessada pelo link:
https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/transparencia/portarias/2026/portaria-012-2026-ponto-facultativo.pdf/view

Durante a data, não haverá expediente no Legislativo, ficando suspensos o atendimento ao público e as atividades administrativas.

Os atendimentos e as atividades serão retomados normalmente no dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira).

A Câmara Municipal realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 13 de abril, com a apresentação dos Projetos de Lei Complementar nº 004 e 005/2026, ambos de autoria do Poder Executivo, encaminhados às comissões competentes para emissão de pareceres. Também foi realizada a leitura das respostas das Indicações nº 016 a 020/2026, além da apresentação das Indicações nº 039 a 041/2026.

Na 2ª Ordem do Dia, foram votados e aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 e os Projetos de Lei nº 014 e 015/2026, bem como aprovadas as Indicações nº 039 a 041/2026.

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 – Apresentado em 08 de abril de 2026, do Poder Executivo, altera o Anexo I-A da Lei Complementar nº 47, de 2020, para ampliar o quantitativo de vagas dos cargos de Assistente Social e Analista de Controle Administrativo e Financeiro, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 – Apresentado em 09 de abril de 2026, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 05, de 21 de dezembro de 2009, que regulamenta no município de Ipiranga do Norte/MT o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, para aperfeiçoamento das disposições relativas às compras públicas e ao acesso aos mercados, e dá outras providências.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 – Apresentado em 31 de março de 2026, do Poder Executivo, dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 042, de 10 de junho de 2019, que trata do parcelamento do solo de imóveis localizados na ZEITUR – Zona Especial de Interesse Turístico e Lazer do município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014/2026 – Apresentado em 30 de março de 2026, do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 031, de 22 de abril de 2005, alterada pela Lei nº 665, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 039/2026 – Valmor Canever: Indica a necessidade de realizar reforma geral nos banheiros e vestiários, bem como a colocação de piso em polipropileno e a instalação de exaustores no Ginásio Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 040/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar a possibilidade de melhorias nas condições de trabalho e na remuneração dos garis, de modo geral, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 041/2026 – Suellen Caetano Borges de Oliveira Campos: Indica a necessidade de promover a alteração da legislação vigente para que sejam aceitos títulos de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado obtidos antes da aprovação em concurso público, para fins de progressão funcional, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Os vereadores se reuniram para discutir e analisar a pauta da 10ª Sessão Ordinária, com foco nos Projetos de Lei (PLs) e nas indicações que serão apresentadas em plenário.

Durante o encontro, foram avaliadas as propostas e debatidas as demandas do município, reforçando o compromisso com a organização dos trabalhos legislativos e a busca por decisões que atendam ao interesse da população.

A Câmara Municipal de Vereadores recebeu, nesta data, a visita institucional da presidente da Câmara Municipal de Porto Gaúchos, Priscila de Moura, em um encontro marcado pelo diálogo, troca de experiências e fortalecimento das relações entre os Legislativos municipais.

Durante a visita, foram compartilhadas vivências relacionadas à gestão legislativa, práticas administrativas e iniciativas voltadas ao aprimoramento do trabalho parlamentar. O momento proporcionou aprendizado mútuo, contribuindo para o desenvolvimento de ações mais eficientes e integradas entre os municípios.

Na oportunidade, a presidente também conheceu a obra da nova sede da Câmara, um importante investimento que simboliza o avanço na estrutura do Poder Legislativo, reafirmando o compromisso com a transparência, a credibilidade e a melhoria contínua no atendimento à população.

Esse intercâmbio institucional evidencia a importância da parceria entre as Casas Legislativas, fortalecendo a construção de uma gestão pública cada vez mais eficiente, participativa e próxima da comunidade.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizou Sessão Solene para a eleição do novo 2º Secretário da Mesa Diretora, em razão da renúncia do vereador Fabiano Arlindo Gonçalves.

Após o processo de votação, o vereador Eluir Cavassin foi eleito e devidamente empossado para o cargo.

O mandato compreende o período de 06 de abril a 31 de dezembro de 2026, assegurando a continuidade dos trabalhos legislativos no biênio 2025/2026.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o bom andamento das atividades institucionais.

A Câmara Municipal realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2026, na segunda-feira, dia 06 de abril, com a apresentação dos Projetos de Lei Complementar nº 003/2026 e dos Projetos de Lei nº 012, 013, 014 e 015/2026, todos de autoria do Poder Executivo, encaminhados às comissões competentes para emissão de pareceres.

Também foram apresentados os Requerimentos nº 002, 003, 006 e 007/2026, além das Indicações nº 036 a 038/2026, e realizada a leitura das respostas das Indicações nº 011 a 015/2026.

Na Ordem do Dia, foram apreciados o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, o Projeto de Resolução nº 001/2026, os Requerimentos nº 002, 003, 006 e 007/2026 e as Indicações nº 036 a 038/2026, com leitura, debate e votação conforme parecer das comissões competentes.

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 – Apresentado em 31 de março de 2026, do Poder Executivo, dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 042, de 10 de junho de 2019, que trata do parcelamento do solo de imóveis localizados na ZEITUR – Zona Especial de Interesse Turístico e Lazer do município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012/2026 – Apresentado em 19 de março de 2026, do Poder Executivo, revoga a Lei Municipal nº 891, de 10 de junho de 2025, e atualiza os valores das diárias de viagem previstos na Lei nº 614, de 29 de setembro de 2017.

Projeto de Lei nº 013/2026 – Apresentado em 20 de março de 2026, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei nº 924, de 20 de janeiro de 2026, para ampliar o subsídio municipal ao serviço de coleta de efluentes sanitários, incluindo imóveis residenciais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014/2026 – Apresentado em 30 de março de 2026, do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 031, de 22 de abril de 2005, alterada pela Lei nº 665, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública.

Requerimento nº 002/2026 – Eluir Cavassin e Valmor Canever: Solicita informações sobre o pagamento de Função Gratificada (FG) aos servidores municipais de Ipiranga do Norte/MT.

Requerimento nº 003/2026 – Eluir Cavassin e Valmor Canever: Solicita informações sobre imóveis locados pela Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.

Requerimento nº 006/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Solicita informações sobre medidas de prevenção ao assédio moral no âmbito da administração pública municipal, entre todas as secretarias de Ipiranga do Norte/MT.

Requerimento nº 007/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Solicita esclarecimentos sobre os procedimentos adotados no processo seletivo de coordenadores da rede municipal de educação, referente ao ano de 2025, no município de Ipiranga do Norte/MT.

PROJETOS VOTADOS E APROVADOS:

Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 – Apresentado em 19 de março de 2026, do Poder Executivo, altera dispositivos das Leis Complementares nº 46 e nº 47, de 06 de janeiro de 2020, para ampliar o período da licença-prêmio por assiduidade, disciplinar sua conversão em pecúnia, explicitar hipóteses de verbas de natureza indenizatória, reorganizar a jornada de trabalho dos profissionais da educação básica e redefinir a natureza jurídica de incentivo concedido aos profissionais do sistema municipal de saúde.

Projeto de Resolução do Legislativo nº 001/2026 – Apresentado em 05 de março de 2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, regulamenta a implantação do Programa Integridade no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Requerimento nº 002/2026 – Eluir Cavassin e Valmor Canever: Solicita informações sobre o pagamento de Função Gratificada (FG) aos servidores municipais de Ipiranga do Norte/MT.

Requerimento nº 003/2026 – Eluir Cavassin e Valmor Canever: Solicita informações sobre imóveis locados pela Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.

Requerimento nº 006/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Solicita informações sobre medidas de prevenção ao assédio moral no âmbito da administração pública municipal, entre todas as secretarias de Ipiranga do Norte/MT.

Requerimento nº 007/2026 – Karine Inês Berna de Souza: Solicita esclarecimentos sobre os procedimentos adotados no processo seletivo de coordenadores da rede municipal de educação, referente ao ano de 2025, no município de Ipiranga do Norte/MT.

INDICAÇÕES VOTADAS E APROVADAS:

Indicação nº 036/2026 – Fábio Cezar Tavares: Indica a necessidade de avaliar a possibilidade, junto à Secretaria de Obras, de adotar o sistema de pavimentação econômica, a exemplo da empresa Base Forte, nos Travessões Peruzzi, Estrada Furnas, Fazenda Planalto, Estrada sentido Fazenda Mano Júlio e outras estradas vicinais de grande fluxo no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 037/2026 – Eluir Cavassin: Indica a necessidade de avaliar a instalação de quebra-mola na Rua das Hortências com a Perimetral Poços de Caldas, no município de Ipiranga do Norte/MT.

Indicação nº 038/2026 – Karine Ines Berna de Souza:Indica a necessidade de, por meio da Secretaria Municipal de Educação, implantar o “Dia do Hambúrguer” no cardápio das escolas da rede municipal de ensino de Ipiranga do Norte/MT.

09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE ABRIL DE 2026

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte informa à população que não haverá expediente na sexta-feira, 03 de abril de 2026, em virtude do feriado nacional de Sexta-feira Santa, data de grande relevância religiosa.

Durante o período, estarão suspensos os atendimentos administrativos e o funcionamento interno do Legislativo. As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira, 06 de abril, conforme o calendário oficial da Casa de Leis.

A Câmara agradece a compreensão de todos.

A Câmara Municipal realizou, na última sessão do projeto Vereador Mirim, um momento especial de encerramento marcado por aprendizado e inspiração. O evento contou com a participação do policial rodoviário federal Maycon Heidmann, que ministrou uma palestra direcionada aos vereadores mirins, seus familiares e à comunidade presente.
Durante sua fala, Maycon compartilhou sua trajetória pessoal e profissional, destacando os desafios enfrentados ao longo dos estudos até a conquista do cargo na Polícia Rodoviária Federal.
Com uma abordagem motivadora, ele enfatizou a importância da disciplina, da persistência e do compromisso com os objetivos, incentivando os jovens a acreditarem em seu potencial e a se dedicarem aos seus sonhos.
A presença dos familiares e da comunidade reforçou o papel do projeto Vereador Mirim na formação cidadã dos participantes, aproximando o Poder Legislativo da sociedade e promovendo valores como responsabilidade, participação e conhecimento.
O encerramento foi marcado por um clima de gratidão e reconhecimento, evidenciando o sucesso do projeto e o impacto positivo na vida dos jovens envolvidos.
A Câmara Municipal reafirma, assim, seu compromisso com iniciativas que incentivem a educação, a cidadania e o desenvolvimento das futuras lideranças do município.