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A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, convoca os Senhores Vereadores e a população em geral para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA que tem como finalidade específica votar os Projetos de Lei nº 038, 039, 040, e 041/2020 do Poder Executivo.

Data: 21 de dezembro de 2020.

Horário: 8h00min

Local: Plenário da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

RESOLUÇÃO N° 002/2020

O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE IPIRANGA DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA COMISSÃO ELEITORAL constituída pela Portaria nº 499/2020 torna público, na forma prevista no Art. 82, inciso I, da Lei de Nº 413 de 28 de Maio de 2013 e pela Lei Federal nº 13.846 de 18 de junho de 2019, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a composição da Lista Tríplice indicados através de Assembléia dos servidores previdenciários, ocorrida no dia 07/12/2020 (Sete de Dezembro de Dois Mil e Vinte) às 19h00min.O RESULTADO da Eleição Pública para o cargo de Diretor Executivo do IPIRANGA-PREVI gestão 2020/2023,  a votação ocorreu por aclamação, obtendo-se o seguinte Resultado conforme demonstra o quadro abaixo:

Informa-se que o total de votos válidos foram 15, havendo 01 abstenção (KEILA MARTIM), sendo que as 02 (duas) candidatas presentes (SIDINEIA TEREZINHA NASARIO SOUZA E LORECI DE ARAUJO PALHANO) também votaram, não estando presente na eleição o candidato de n° 02 “ALESSANDRO DOS SANTOS CADENE”, a Lista de Presença contém a assinatura de 16 servidores presentes.

Link Resolução:

A COMISSÃO ELEITORAL constituída pela Portaria nº 499/2020, na forma prevista no Art. 82, inciso I, da Lei de Nº 413 de 28 de Maio de 2013 e pela Lei Federal nº 13.846 de 18 de junho de 2019, no uso de suas atribuições legais, vem através deste, CONVOCAR os servidores públicos municipais Efetivos e ativos, para Assembléia Geral de Eleição, para a Escolha do novo Diretor Executivo do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE – MT.

Data: A Assembléia ocorrerá na Segunda-feira, dia 07/12/2020 (sete de dezembro de dois mil e vinte);

Horário: às 19h00min (dezenove horas);

Local: Auditório da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte – MT.

  A Assembléia Geral para votação, ocorrerá por aclamação para composição da Lista Tríplice.

  Informa-se que somente os servidores públicos municipais efetivos e ativos terão direito a voto.

obs: Os servidores deverão estar usando mascara  e  de preferência, deverão trazer sua própria caneta, para assinar a lista de Presença 

Sua presença é de suma importância, participe.

LINK Edital de Convocação 

A comissão Eleitoral, constituída pela Portaria nº 499/2020, na forma prevista no Art. 82, inciso I, da Lei de Nº 413 de 28 de Maio de 2013 e pela Lei Federal nº 13.846 de 18 de junho de 2019, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a Relação DEFINITIVA dos Inscritos para Candidatos a Diretor Executivo do IPIRANGA-PREVI gestão 2020/2023, conforme demonstra o quadro abaixo:

 LINK Edital Complementar de N° 003/2020

A comissão Eleitoral, constituída pela Portaria de N° 499/2020 na forma prevista no Art. 82, inciso I, da Lei de Nº 413 de 28 de Maio de 2013 e pela Lei Federal nº 13.846 de 18 de junho de 2019, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público através do Edital Complementar de N° 003/2020 e a Relação DEFINITIVA dos Inscritos para Candidatos a Diretor Executivo do IPIRANGA-PREVI gestão 2020/2023. conforme demonstra o quadro abaixo:

LINK: Edital Complementar N° 003/2020

A Comissão Eleitoral composta através da Portaria de n° 499/2020, torna público, na forma prevista no Art. 82, inciso I, da Lei de Nº 413 de 28 de Maio de 2013 e pela Lei Federal nº 13.846 de 18 de junho de 2019, a relação PRELIMINAR dos Inscritos para Candidatos a Diretor Executivo do IPIRANGA-PREVI gestão 2020/2023.

Link Edital Complementar n° 002/2020 

A Comissão Eleitoral nomeada pela portaria de n.° 499/2020, comunica que estão abertas as inscrições para o cargo de Diretor Executivo do Ipiranga Previ.

Os requisitos para concorrer ao cargo estão dispostos no Edital de Eleição Pública n.° 001/2020.

As inscrições ocorrerão no período de: 19/11/2020 à 26/11/2020;

Local da realização das Inscrições: Câmara Municipal de Ipiranga do Norte – MT, localizada na Avenida Vitória n.° 972 – Centro

Para a realização das inscrições os candidatos deverão comparecer na câmara Municipal, munidos de toda a documentação exigida no Edital.

O horário de realização das inscrições: 07h:00min às 12h:00min

Informações e eventuais esclarecimentos podem ser obtidas através do Telefone: (66) 3588-1623/1893;

LINK EDITAL: 

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte - MT, através do Edital de Convocação de N° 002/2020, convoca os Senhores Vereadores e a População em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem como finalidade específica discutir o Projeto de Lei Nº 028/2020 que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipiranga do Norte - MT para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras Providências”.

A Audiência Pública ocorrerá no dia 19 de novembro de 2020 – Quinta-Feira

Horário: 19h00min

Local: Plenário da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte - MT.

Sua participação é de suma importância, contamos com a sua presença.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte - MT,  através do Edital de N° 002/2020, convoca os Senhores Vereadores e a População em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem como finalidade específica discutir o Projeto de Lei nº 028/2020 LOA 2021, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipiranga do Norte para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”.

 A audiência Publica acontecerá no dia 19 de novembro de 2020 – Quinta-Feira

Horário: 19h00min

Local: Plenário da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte - MT.

Sua participação é muito importante, contamos com a presença de todos.

Na ultima quinta-feira (10) foi encaminhado para a Câmara municipal de ipiranga do Norte um projeto de lei que tem como objetivo a abertura de mais um poço municipal para proporcionar melhorias e regularização no sistema de distribuição e abastecimento de água do município.

Com isso o  Projeto de Lei  nº 024 de 10 de Setembro de 2020 entrou em votação e aprovado hoje (14) em sessão ordinária.

Na ultima Sessão Ordinária realizada segunda-feira (10) a Câmara municipal de Ipiranga do Norte aprova indicação onde visa a necessidade da instalação de redutor de velocidade (quebras molas) nas Ruas das Rosas e das Hortênsias.

Como Justificativa a indicação diz que, o enorme tráfego de caminhões e carros em alta velocidade nas Ruas citadas o que coloca em risco a segurança das famílias residentes nas mesmas.

A indicação 029/2020 segue ao executivo.

Em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprova indicação que visa a necessidade de construir uma ponte de concreto com duas vias sobre o Rio Branco no sentido Assentamento Mogiana, Fazenda Tupi, Fazenda São Luiz, Fazenda Bueno entre outras, no município.

Essa indicação tem como objetivo atender reivindicações antigas de produtores rurais e motoristas que precisam trafegar sobre a ponte de madeira (fotos em anexo), especialmente o grande fluxo de transporte de grãos. Uma alternativa para que essa obra se concretizasse com mais brevidade seria uma parceria com o Governo do Estado, onde a prefeitura entraria com o projeto e o Estado através da Sinfra construiria a ponte de concreto.

Indicação 024/2020 segue ao Executivo

Na ultima segunda-feira (10) em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou a indicação 025/2020 onde solicita ao poder executivo necessidade de se adquirir Cápsulas Vanessa para o município. 

Como justificativa os vereadores em tribuna disseram que, "Considerando o alastramento vertiginoso da Covid-19 no município, mostrando que a doença tem consequências avassaladoras e que pacientes infectados podem necessitar de cuidados intensivos;

Considerando que a saúde no município e região começa a entrar em colapso e os hospitais da rede pública de saúde estão com quase ocupação total dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI);

Considerando que em alguns estados brasileiros, os pacientes identificados com Covid-19, passam a ser tratados com o apoio das “Cápsulas Vanessa”, sistema que diminui a necessidade de intubação precoce, desenvolvida pelo Instituto Transire e Grupo Samel;

Considerando que a cápsula Vanessa funciona como um envoltório para ventilação não invasiva e é produzida em uma armação leve e resistente formada por canos de PVC, podendo ser manuseada e higienizada facilmente;

Considerando que a mesma é revestida por uma película de vinil transparente para uma melhor visualização do paciente e para auxiliar na contenção do contágio e se utilizada logo no momento da internação, a cápsula pode evitar a evolução do quadro para intubação endotraqueal e reduzir o tempo de internação, em média, de 21 para 4,9 dias.

Considerando que é dever do município fornecer à população serviços em condições dignas que proporcione a promoção, proteção e recuperação da saúde.

A indicação 025/2020 segue ao Executivo.

Hoje (09) nas dependências da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte estivemos contando com a presença do Deputado Federal Neri Geller, onde se reuniu com os vereadores para discutir assuntos como, saúde publica.

Logo após a Reunião Juntamente com os vereadores e representantes do Executivo se reuniram mais uma vez com o Deputado Neri Geller e o Deputado Nininho para assim visitar as obras em execução no município.

Em reunião realizada na última segunda-feira (29) nas dependências da câmara municipal, contamos com a presença da contadora da Prefeitura Municipal, Secretário de saúde e vereadores

Em Reunião foi pautado a devolução do valor de 20.000,00 da câmara para o executivo para auxílio no combate do COVID 19.
Mais precisamente para ajuda na compra de respiradores para o hospital regional de Sinop
Onde alguns municípios vizinhos também ajudaram.
Tais como:

União do Sul: R$ 10.000,00
Nova Ubiratã: R$ 20.000,00
Vera: R$ 10.000,00
Sinop: R$ 100.000,00
Claudia: R$ 15.000,00
Ipiranga do Norte: R$ 20.000,00
Santa Carmem: R$ 20.000,00
Lucas do Rio Verde: R$ 100.000,00
Feliz Natal: R$ 20.000,00
STA Rita do Trivelato: R$ 13.000,00
Sorriso: R$ 100.000,00

Conforme Oficio 062/2020 

Em conformidade com a Lei Orçamentária anual, Lei Municipal 702 de
16 de Dezembro de 2019, vimos através do presente, solicitar redução
orçamentaria do duodécimo neste exercício financeiro de 2020 no valor de R$
20.000,00 (Vinte mil reais), haja visto a intenção como forma de contribuição do
Poder Legislativo Municipal de Ipiranga do Norte-MT, e dentre outras
entidades, em face da parceria firmada entre outras Câmaras Municipais, no
sentido de apoio financeiro por parte do Poder Legislativo em conjunto com o
Poder Executivo para subsidiar a aquisição de respiradores para o Hospital
Regional de Sinop-MT para enfrentar a pandemia do COVID19, com a
anulação parcial/redução das seguintes dotações orçamentárias:
01 – Câmara Municipal
001 – Câmara Municipal
01 – Legislativa
031 – Ação Legislativa
0001 – Processo Legislativo
1.002 – Obras e Instalações
4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de recursos: 0.1.00.000000 Recursos Ordinários
Valor R$ 20.000,00

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, na próxima semana, ao webinar sobre o Sistema Aplic - Auditoria Pública Informatizada de Contas. Realizado em parceria pela Escola Superior de Contas e pela Central do Aplic, o seminário online será dividido em duas etapas.

A primeira delas será na próxima quinta-feira (18), das 9h às 11h, com orientações referentes ao Sistema Aplic com base na Resolução Normativa 03/2020 da Corte de Contas, que estabeleceu regras para prestações de contas eletrônicas.

Já a segunda etapa, que será promovida no dia 22, trará orientações relativas ao sistema no quis respeito à Resolução Normativa 04/2020, que estabeleceu procedimentos de contabilização, transparência e prestação de contas dos recursos no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

Desenvolvido com o intuito de fortalecer o papel constitucional do Tribunal de Contas de Mato Grosso, ampliando o trabalho de controle externo e contribuindo para o fortalecimento do controle interno, o Aplic é um sistema informatizado para que os jurisdicionados transmitam, via online, a prestação de contas ao TCE-MT.

O webinar, abreviação do inglês para web-based seminar, ou seja, seminário através da web, será mediado pela Secretaria de Comunicação da Corte de Contas. Para acompanhar basta acessar o canal do TCE Mato Grosso no YouTube ou o perfil no Facebook.

Fonte. https://www.tce.mt.gov.br/

Em Sessão Ordinária realizada na ultima segunda-feira (15) a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte indica ao Executivo a necessidade de se construir redutores de velocidade na Rua dos Beija-Flor.

Por motivos de segurança dos moradores que residem no município, os redutores de velocidade (quebra-molas) são de extrema necessidade, pois não deixarão que os veículos transitem em alta velocidade, colocando em risco as vidas das pessoas no município.

A indicação segue ao Executivo.

Indicação 021/2020.

A Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada na ultima segunda-feira (15), Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se cascalhar a estrada rural próximo a propriedade do Sr. Antonio Pelissari no município de Ipiranga do Norte/MT.

Por conta do inicio de safra e escoamento de grãos as estradas rurais tendem a se desgastar com mais rapidez e pensando nisso a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou essa indicação, para que assim melhore a qualidade no escoamento do milho em nossa região.

Indicação 020/2020, segue ao Executivo.

Câmara Municipal indica ao executivo a necessidade de se melhorar a lei de incentivo a empresas e pessoas físicas do ramo de avicultura e suinocultura que tenham interesse em se instalar no município de Ipiranga do Norte/MT.

Essa indicação trata-se de uma reivindicação de munícipes que tem interesse no ramo de avicultura, suinocultura entre outros e precisam de mais apoio e incentivos por parte do Poder Executivo, uma vez que já existe em municípios vizinhos lei atualizada que trata desses incentivos.

Segue ao Executivo

INDICAÇÂO N° 019/2020

Em sessão Ordinária a Câmara Municipal aprova projeto onde indica ao executivo que sejam construídas rotatórias no entroncamento da Av. Fortaleza com Av. Vitoria e na Rua Girassóis próximo a Prefeitura Municipal, em Ipiranga do Norte/MT.

Essa indicação se faz necessária por se tratar de um encontro de duas avenidas onde já aconteceram acidentes graves nesse cruzamento sendo assim uma rotatória facilitaria o fluxo do transito.

Na rua Girassóis também é importante uma rotatória uma vez que estão instalados próximos o Posto de Saúde, a Prefeitura Municipal e o CMEI, resultando em um grande fluxo de veículos e pedestres no local principalmente em horário de pico.

Indicação segue ao Executivo.

INDICAÇÂO N° 018/2020

Em sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte visando a necessidade, indica ao Poder Executivo a necessidade de se criar um canil municipal. 

Esta indicação se faz necessária uma vez que o município precisa de um local para abrigar cães de rua abandonados e os que por ventura precisem ser apreendidos por motivos de violência contra munícipes.

A Indicação Nº 016/2020 segue ao Executivo

A Câmara Municipal Sessão Ordinária indica ao poder Executivo a necessidade de se fazer um plano de geração de emprego e renda utilizando os recursos remanescentes que não sejam utilizados com a saúde na prevenção e combate ao corona vírus, no município de Ipiranga do Norte.

Esta indicação tem como objetivo incentivar a economia local superar a crise gerada pela pandemia, com ampla participação da sociedade civil organizada e entidades do município, num proposito de investir parte do valor dos aproximadamente de 2,5 milhões de reais que virão para o município após aprovação final pelo Congresso Nacional.

Contudo a Indicação segue ao executivo.

INDICAÇÃO Nº. 015/2020

Em sessão ordinária realizada na última segunda feira (11) a Câmara Municipal apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 001 de 06 de maio de 2020 onde alteram o prazo para a limpeza dos terrenos no município de 15 dias para 48 horas após a notificação feita ao proprietário ou responsável pelo terreno.

"O presente projeto tem por finalidade adequar o prazo das notificações aos proprietários ou responsáveis dos imóveis para que procedam a limpeza ou roçada dos mesmos, passando de 15 dias para 48 horas o prazo para cumprimento. Cuja medida é necessária, à manutenção de propriedades limpas, sem acúmulo de lixo, materiais inservíveis, e outros locais que possam contribuir para o desenvolvimento de larvas de mosquitos, evitando condições que propiciem a instalação e a proliferação dos vetores causadores de Dengue, Chikungunya e Zika."

Esse projeto de lei se faz necessário pelo fato de que em terrenos sujos são mais propicio a proliferação de doenças, então visando a segurança e saúde publica do município a Câmara Municipal aprova esse projeto de lei.

Na última sessão Ordinária os vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte levantaram uma discussão com relação ao funcionamento do DETRAN MT.

Onde o mesmo retornou ao atendimento ao público porém com atendimento limitado a alguns serviços e sem o funcionamento do sistema onde é executado as solicitações.

Por esse motivo os vereadores estão buscando meios para resolver essa situação que está gerando transtornos para a população.

Na última sessão ordinária (13) conforme convite feito pela câmara de vereadores a secretária de ação social, Sra. Walkyria Lacerda esteve tirando dúvidas referentes ao procedimento dos serviços por ocasião da pandemia.

Em tribuna a secretaria respondeu perguntas como ao atendimento ao publico no CRAS onde a secretária respondeu que o atendimento está ocorrendo por horário agendado para evitar aglomerações.

Falou sobre a entrega de kit de alimentação para as crianças que participa de atividades no CRAS onde os lanches que eram entregados durante as atividades serão convertidos em kits e assim entregue para estas crianças mais carente

A Sra. Walkyria foi questionada também sobre o funcionamento das entregas de máscaras para a população que não tem condições de compra, respondendo assim que as máscaras já estão sendo fabricadas pela equipe do CRAS e já está ocorrendo a programação de entrega, tomando assim os precisos cuidados com a saúde de todos.

Falou também situação das entregas de cestas básicas para as famílias carentes onde a secretária respondeu que as entregas estão ocorrendo normal, porem tomando os devidos cuidados.

Foi questionada a questão do atendimento e da questão do auxílio do governo para as famílias baixa renda onde foi respondido que as duvidadas estão sendo tiradas via WhatsApp e explicou também que as famílias já cadastradas no bolsa família irá ganhar o auxílio automaticamente.

 "A equipe do CRAS com as devidas precauções e cuidados, está trabalhando na orientação sobre Auxílio Emergencial, os atendimentos estão sendo feitos no Centro de Múltiplo Uso, das 08h às 14h."

Para maiores informações e esclarecimentos de dúvidas a respeito do Auxílio Emergencial, entrar em contato no fone: (66) 9. 9971-9711.

O QUE É A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO?

A Carta de Serviços é um instrumento que visa facilitar o entendimento do cidadão, quanto as formas de acesso às informações e aos serviços prestados pela Câmara Municipal de Ipiranga do Norte – MT, com a finalidade de ampliar o Controle Social.

Investir em excelência de gestão é algo crucial para evolução da administração pública. Iniciativas inovadoras tendem a focar em ações finalísticas para o acesso ao cidadão, promovendo ações que resultem na qualidade do serviço público prestado. Facilitar a vida do cidadão tem sido um grande desafio na busca de melhoria no acesso do serviço público, porém há alguns desafios a serem superados do quais se enquadram:

• Elevar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos - aumentar a capacidade das organizações públicas para fornecerem os serviços almejados pelos cidadãos.

• Estimular a participação popular no processo de melhoria do atendimento prestado pelas organizações por meio da indução ao controle social - tornar os cidadãos mais exigentes em relação aos serviços públicos a que têm direito. É fundamental mobilizar e sensibilizar as organizações públicas para a melhoria da qualidade do atendimento prestado ao cidadão. Observa-se também, que a participação efetiva dos cidadãos na melhoria dos serviços oferecidos pelo setor público encontra-se diluída, tendo em vista alguns fatores, tais como:

• A ausência de eficientes e eficazes instrumentos institucionais de controle direto por parte dos cidadãos sobre os administradores públicos.

• A falta de informações adequadas que facilitem o acesso do cidadão aos serviços públicos.

• O não reconhecimento do cidadão como o principal beneficiário das melhorias dos serviços públicos oferecidos.

Link para acesso a Carta de Serviço ao Cidadão: https://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/transparencia/carta-de-servico-ao-cidadao/carta-de-servico-ao-cidadao/view

Conforme indicação 011/2020 da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, indica ao executivo que seja feito a mudança do Detran para o Prédio da Antiga Polícia Militar, em Ipiranga do Norte/MT.

Visando a redução de alugueis dos órgãos públicos do município, a Câmara aprova a indicação e encaminha ao executivo para que seja feita esta mudança.

Trazendo como justificativa a indicação diz que o nosso município hoje tem custos altos com alugueis, pensando em reduzir o custo desses alugueis, sugerimos a utilização do local onde estava situado o destacamento da Polícia Militar, que hoje está desocupado, para assim ser utilizado com a instalação do Detran, considerando que o mesmo poderá passar por uma pequena reforma e adequação.

Em sessão Ordinária, a Câmara Municipal aprova a indicação 012/2020 que visa a necessidade de se abrir passagem no canteiro central da Av. Rio Branco sentido a Rua dos Pequis e Rua das Sibipirunas, em Ipiranga do Norte/MT.

Como Justificativa,  diz que esta indicação dá-se pelo fato de muitas reivindicações de moradores e munícipes que passam por ali e reclamam por não haver essas aberturas no canteiro central da Avenida, ocasionando transtornos inclusive veículos que fazem manobras na contramão devido a esse fato.

Por este motivo a Indicação segue ao executivo.

Conforme indicação 010/2020 da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, indica ao executivo a necessidade de se construir redutores de velocidade (quebra-molas) nas ruas do bairro dos Pássaros em Ipiranga do Norte/MT.

Dada a Justificativa de que esta indicação dá-se pelo fato de que, o trafego de veículos em alta velocidade colocando em risco a segurança dos pedestres que passam pelas ruas deste bairro.

Por esse motivo se faz necessária está indicação.

Após aprovação em sessão, a indicação segue ao Executivo.