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Vereadores buscam medidas para construção de lombadas no trevo de Ipiranga do Norte
Nesta última quarta-feira, 11 de maio, os vereadores Cleonaldo França (SD), Fabiano do Povo (DEM), Jacir Laureano Maria (PSDB) e Junior Federice (PSD) estiveram na Concessionária APASI para solicitar a construção de redutores de velocidade no trevo de entrada da cidade de Ipiranga do Norte/MT.
De acordo com Junior Federice (PSD), muitos veículos cruzam o trevo em altas velocidades. O local é rota de caminhada dos ipiranguenses e, sem a presença dos redutores, torna-se grande o risco de atropelamento.
Em visita à APASI, os vereadores foram informados pela concessionária de que, embora seja responsável pela administração da MT 242, no trecho de Sorriso a Ipiranga do Norte, será preciso solicitar à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) a autorização para a implantação de redutores de velocidade.
Dessa forma, os vereadores deverão ir à Cuiabá/MT na próxima semana, a fim de solicitar na SINFRA a autorização para a ação.
Prefeitura responde Indicações de n° 052 a 063
Na 13ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira, 08/04, foram lidas as respostas do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) às indicações de n° 052 a 063/2017 dos vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte.
Confira-as separadas por vereador:
Indicação nº 052/2017
AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de instalar alarmes e câmeras de segurança nas recepções de todos os Postos de Saúde PSM, PSF I e UBS, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado a Secretaria de Saúde para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 0/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 048/2017
AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice, Alessandro Alessi Campos.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de adquirir uma vassoura mecanizada, em Ipiranga do Norte/MT.”
Cientes da necessidade de implementar efetivas melhorias na qualidade de serviços públicos prestados, tramita nesse município um processo cujo objetivo é registro de preço para aquisição de caminhões, maquinas e equipamentos para a Secretaria de Obras. São eles:
- 2 (dois) caminhões caçamba 20 m³, tração 8x4
- 1 (um) sistema roll on roll off
- 1 (uma) mini carregadeira equipada com vassoura hidráulica recolhedora, garfo palet, concha e braço para escavação
- 1 (um) picador de galhos tratorizado
- 1 (uma) maquina para pintas meio fio tratorizado
- 1 (uma) prancha para sistema roll on roll off
- 1 (um) container para sistema roll on roll off
- 1 (uma) cabine suplementar para 6 pessoas
Indicação nº 044/2017
AUTOR: Alessandro Alessi.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de levantar e cascalhar a estrada que liga a MT242 passando pela ponte de concreto até a antiga estrada que ligava a Sorriso, bem como o alargamento da mesma por dois km depois da ponte, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 025/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 045/2017
AUTOR: Alessandro Alessi.
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de priorizar a conservação das linhas (estradas) dos ônibus escolares, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 025/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 046/2017
AUTOR: Pedro Alessandro Alves do Nascimento.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de criar no município o programa de orçamento democrático, com a participação efetiva da população, quando houver elaboração das leis orçamentárias: PPA, LDO E LOA, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado ao Departamento de Contabilidade para conhecimento e providencias se for o caso, conforme CI n° 011/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 047/2017
AUTOR: Pedro Alessandro Alves do Nascimento.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de criar em parceria com o Estado e Municípios vizinhos o projeto “Corredor Cultural” favorecendo a circulação de artistas e espetáculos, valorizando a cultura e ampliando as alternativas de lazer da população, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado a Secretaria de Educação para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 026/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 049/2017
AUTOR: Jacir Laureano Maria.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de buscar parceria (convênio) com o Ministério do Trabalho e Emprego, afim de disponibilizar a emissão de carteira de trabalho e previdência social no município, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado ao Setor de Identificação para providências imediatas, conforme memorando n° 028/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 050/2017
AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de levantar, cascalhar e colocar tubos na estrada que dá acesso a Fazenda São Luiz em frente a Fazenda Rizzi, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 025/2017 que segue em anexo
Indicação nº 051/2017
AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de instalar o Curso do Programa Educacional de resistência as Drogas e a Violência-PROERD, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado a Secretaria de Educação para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 026/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 063/2017
AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de dedetizar e limpar o forro da Casa Mortuária (pastoral da criança), em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para providências, conforme memorando n° 034/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 056/2017
AUTOR: Eluir Cavassin.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de recapear da Avenida Rio Branco, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado ao Departamento de Engenharia para estudo, conforme memorando n° 032/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 057/2017
AUTOR: Eluir Cavassin.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de incentivar com isenção tributária os moradores para construírem calçadas nas ruas asfaltadas, em Ipiranga do Norte/MT.”
Nos termos do Art. 69 da Lei complementar 04 de 09 de junho de 2014 que institui o código de posturas do Município “Os proprietários de imóveis que tenham frente para logradouros pavimentadas e beneficiadas pela construção de meio-fios são obrigadas a construir os respectivos muros e pavimentar os passeios de acordo com a padronização estabelecida pelo município”.
Desta forma, entende-se que a correta aplicação de isenção tributaria, no sentido mais correto da interpretação, a isenção de tributos tem caráter de fomento e não de incentivo a legalidade.
Por outro lado, vejamos em determinados lote urbano não edificado, com 777,5 m² de área, localizado nas Ruas dos Girassóis, teve seu IPTU 2017 lançado com valor de R$ 176,00. O mesmo, foi roçado pelo menos 3(três) vezes nos últimos 12 meses, pelos programas de combate a endemias.
Considerando que o custo estimado de construção da respectiva calçada é de R$ 2.600,00 à R$ 3.00,00, por quantos anos teríamos que, hipoteticamente aplicar uma isenção de 50% no valor do IPTU para que a construção da calçada se torne realmente atraente aos proprietários?
Compreendemos que alguma estratégia mais eficaz precisa ser implementada para estimular a construção de calçadas, porém o debate deve ser amplo e, portanto na realidade local, aspectos sociais e capacidade orçamentária do município.
Indicação nº 058/2017
AUTOR: Eluir Cavassin.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de fazer estacionamento na Escola Nossa Senhora Aparecida e no Ginásio Municipal, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado ao Departamento de Engenharia para conhecimento, conforme memorando n° 033/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 059/2017
AUTOR: Fabiano Arlindo Gonçalves, Marcos Augusto de Matos Vargas e Cleonaldo Araújo França.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de construir faixas elevadas de pedestre as escolas municipais, como também a legalização da lei de municipalização de transito, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado ao Departamento Jurídico solicitando parecer sobre a Lei de Municipalização do Transito, conforme CI n° 014/2017 que segue em anexo.
Quanto às faixas elevadas, informamos que não serão realizadas no presente exercício.
Indicação nº 060/2017
AUTOR: Fabiano Arlindo Gonçalves e Cleonaldo Araújo França.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de providenciar uniformes e crachás para os servidores públicos de todas as pastas do Poder Executivo, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos e Departamento Jurídico para providenciar os crachás e normatizar o uso efetivo, conforme CI n° 015/2017 que segue em anexo.
Quanto aos uniformes será providenciado gradativamente conforme prioridades de cada secretaria, por exemplo, cozinheiras, profissionais de saúde, etc.
Indicação nº 061/2017
AUTOR: Fabiano Arlindo Gonçalves e Cleonaldo Araújo França. “Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de construir um pórtico de Limitador de Altura na entrada da cidade, bem como na Av. Rio Branco em frente à Coopepra e Borracharia Sampaio e na Av. Vitória esquina com a Rua Poços de Calda, em Ipiranga do Norte/MT.”
A presente indicação será avaliada e atendida conforme o custo estimado e afetividade do objetivo.
Indicação nº 062/2017
AUTOR: Cleonaldo Araújo França.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de providenciar portões para o prédio destinado a Feira do Agricultor, em Ipiranga do Norte/MT.”
O presente indicado será realizado em até 60 dias.
Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal
Limpeza urbana: Vereadores se reúnem com a presidência da Coopservs e tratam sobre a prestação de serviço
Na manhã de ontem, 11 de maio, foi realizado uma reunião na Cooperativa de Prestadores de Serviços de Sorriso entre os vereadores Cleonaldo França (SD), Fabiano do Povo (DEM), Jacir Laureano Maria (PSDB) e Junior Federice (PSD), junto ao presidente da COOPSERVS Edmar Correa.
Há algumas semanas vem sendo levantado na Câmara as reclamações de munícipes sobre os critérios de contratação e o desenvolvimento dos serviços de limpeza urbana. Após contato com a COOPSERVS de Ipiranga do Norte e a matriz de Sorriso, os vereadores puderam dialogar com a prestadora, manifestar reclamações e esclarecer dúvidas.
Segundo o vereador Junior Federice (PSD), será encaminhado na próxima sessão, 15/05, um requerimento em que solicitará a presença do presidente da COOPSERVS, Edmar Correa, para emitir esclarecimentos. Este, será marcado para a 15ª Sessão Ordinária, de 22 de maio, no horário habitual das 19 h, no Plenário da Câmara.
Vereadores discutem a limpeza urbana com a Coopservs e a Secretaria de Obras
Na manhã de ontem, 08/05, reuniram-se junto aos vereadores representantes da Coopservs e da Secretaria de Obras para um diálogo sobre a limpeza urbana de Ipiranga do Norte/MT.
Na 11ª Sessão Ordinária, 17/04, o vereador Eluir Cavassin entrou com o Requerimento n° 007/2017 em que solicitou cópia do contrato da Prefeitura com a Coopservs a fim de verificar as competências atribuídas à cooperativa. Em tribuna, comentou das reclamações de munícipes sobre os processos de contratação e a convidou para prestar esclarecimentos na Câmara.
Em reunião, a Coopservs delimitou suas atribuições na limpeza urbana, cuja atuação é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Obras. Esclareceram sobre as dificuldades enfrentadas e os serviços realizados por ambos. Na oportunidade, os vereadores cobraram a limpeza de toda cidade, bem como o trabalho efetivo diário de 10 funcionários da Coopservs, como previsto em contrato e pago pela Prefeitura. A cooperativa e a Secretaria se comprometeram em realizar um mutirão nessa mesma semana.
Ao final Eluir Cavassin (PP) afirmou estar satisfeito com a reunião sanou várias dúvidas e permitirá um bom acompanhamento dos vereadores. “Esperamos que agora realmente aconteça a limpeza da cidade, que nós cobramos muito e todos os vereadores estão empenhados”, finalizou.
Jacir pede a elaboração de um cronograma de limpeza nos bairros
Planejamento e divulgação. Estes foram os pedidos do vereador Jacir Laureano Maria (PSDB), na 12ª Sessão Ordinária, 24/04, à Secretaria Municipal de Obras ao tratar sobre a limpeza urbana.
A Indicação n° 066/2017 pede a realização de um cronograma de atuação da Secretaria de Obras na limpeza dos bairros. Com as datas definidas, o vereador sugere a ampla divulgação da ação, a fim de que os moradores respeitem os prazos e colaborem no recolhimento dos entulhos.
Em apoio, o vereador Junior Federice (PSD) elogiou a indicação de Jacir Laureano e comentou que "já estamos entrando no mês de maio e a nossa cidade continua suja e não pode. [...] Nós temos maquinários, nós temos competência para fazer a limpeza da cidade. [...] Esse calendário que o senhor está propondo é isso, se chama a palavra: planejamento", cobrou.
Já o líder do Governo, vereador Sandro Alessi (PSB), elogiou a indicação e defendeu a importância do cronograma para "dar responsabilidade aos nossos cidadãos". Segundo ele, a Secretaria de Obras realizou vários trabalhos de limpezas que, no dia seguinte, os mesmos locais foram encontrados novamente sujos. "Falta um pouco de responsabilidade e consciência do cidadão", destacou.
Assista o debate:
Mais de Jacir Laureano Maria:
Indicação n° 067/2017: Aponta a importância de uma programação futura de captação de água potável.
Requerimento n° 010/2017: Justificativa de ausência nas sessões do dia 10 e 17 de abril por motivos de saúde.
Sandro Alessi sugere à Prefeitura a criação de Balcão de Empregos
Há oferta de empregos, mas falta maior divulgação das vagas. Esta é a conclusão do vereador Sandro Alessi (PSB) após dialogar com diversos comerciantes de Ipiranga do Norte/MT, a fim de ouvir suas manifestações, desafios e sugestões.
Na 12ª Sessão Ordinária, 24/04, o vereador Sandro Alessi encaminhou ao Plenário a sugestão de criação de um Balcão de Empregos de iniciativa da Prefeitura (Indicação n° 070/2017). A medida facilitaria o acesso dos desempregados a vagas ofertadas no Município no âmbito privado. Segundo Alessi, a maioria dos comércios necessitam de algum tipo de trabalhador. Entretanto, falta mais divulgação para os desempregados e mão de obra capacitada para os empresários.
A Indicação n° 070/2017, de autoria de Sandro Alessi (PSB), foi amplamente elogiada pelos colegas e obteve aprovação unânime na Casa. Assista ao debate:
Marcos Augusto sugere isenção do IPTU para portadores de HIV e câncer
A constatação de uma doença grave transforma a vivência de qualquer família. A situação abala o físico, o psicológico e também o orçamento familiar. Com base nisso, o vereador Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM), popular “Marquinhos da Tupi”, realizou a Indicação n° 065/2017, em 24 de abril, na qual sugere a isenção do IPTU para portadores de câncer e de HIV positivo.
Os portadores dessas doenças demandam muitos cuidados e, para o vereador, a isenção seria uma forma de ajudar nas finanças dos enfermos. “Que ele seja isentado desse imposto porque seria um gasto a menos. A pessoa já está sofrendo... está tendo um gasto grande na família”, comentou em tribuna na 11ª Sessão Ordinária.
Para Marcos Augusto “uma isenção no IPTU não vai quebrar a Prefeitura” e acredita na importância da criação de uma lei municipal que contemple a questão. A Indicação n° 065/2017 recebeu aprovação unânime e foi encaminhada ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT.
Assista o discurso completo do democrata Marcos Augusto Vargas.
Câmara de Ipiranga do Norte realiza Moção de Repúdio sobre a Reforma da Previdência
O cenário brasileiro vem sofrendo grandes transformações. As reformas propostas pelo Governo Temer poderão alterar profundamente a vida dos cidadãos, principalmente dos trabalhadores, e são motivos de muitas discussões em todo país. A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) é uma destas.
A proposta inicial, apresentada pelo Governo Federal, estipulava 49 anos de contribuição previdenciária para a obtenção da aposentadoria no valor integral – de acordo com a nova base de cálculo e critérios. A unanimidade dos vereadores de Ipiranga do Norte acredita que o modelo de Reforma da Previdência, como vem sendo apresentada, lesará os trabalhadores da cidade e do campo, sendo injusta com as mulheres, com o pequenos produtores rurais e especialmente com os mais empobrecidos.
Uma Moção de Repúdio (001/2017) foi aprovada pela Casa na última segunda-feira, 24/04, e encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado em Brasília/DF. O texto foi proclamado em Plenário pelo Deputado Federal Ságuas Moraes (PT/MT) na quarta-feira, 26/04, e entregue à presidência da sessão da Câmara. O vereador Junior Federice (PSD) registrou o momento. Confira:
"Nós entendemos que a Reforma da Previdência, como ela está sendo colocada, ela não deve ser aprovada. Entendemos que se faz necessário algumas reformas, mas não da forma que está sendo", disse o presidente Pedro Alessandro (DEM).
A PEC 287/2016 vem sendo debatida pela Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados e deverá ser encerrada na próxima terça-feira, 02/05. Uma proposta substitutiva está sendo trabalhada pelo relator Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), e deverá ir para votação na Comissão na quarta, 03/04. Se encaminhada à Plenário, serão necessários 308 votos para a aprovação na Câmara. Dentre as alterações no substitutivo está a redução de 49 para 40 anos de contribuição. Conheça os principais pontos propostos pelo relator:
- Para o servidor público; (Clique)
- Para os trabalhadores pelo INSS. (Clique)
"Estamos aqui em defesa do povo de Ipiranga do Norte, mas também de todo trabalhador de nosso país querido", concluiu Pedro Alessandro Nascimento (DEM), presidente do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT.
Vereadores protocolam demandas de Ipiranga do Norte em Brasília
Cinco vereadores de Ipiranga do Norte viajaram nesta segunda-feira, 24/04, à Brasília a fim de protocolarem demandas do Município e verificar o andamento de propostas já encaminhadas. O presidente Pedro Alessandro Nascimento e os vereadores Fabiano do Povo (DEM), Valdecir Strada (PDT), Junior Federice (PSD) e Cleonaldo França (SD) levaram consigo ofícios sobre as áreas de esporte, saúde, obras, dentre outros.
Na tarde de terça-feira, 26/04, estiveram junto ao Deputado Victório Galli (PSC) e pediram o auxílio na atuação junto ao Ministério das Comunicações para a liberação da Rádio Comunitária. “ Nós pedimos uma atenção urgente, para saber como está a situação, quando vai liberar e o que está acontecendo para estar travada a Rádio”, comentou Junior. Outra demanda tratou da pavimentação asfáltica urbana. Segundo o vereador Junior Federice, o deputado se comprometeu em disponibilizar recursos, oriundos de emenda parlamentar, até outubro deste ano.
No início da noite, se reuniram com o Secretário de Políticas Agrícolas Neri Geller (PMDB), ao qual solicitaram a aquisição de uma retroescavadeira e dois caminhões caçamba. Os maquinários - se atendidos - serão destinados para a autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e deverão ser utilizados para o desenvolvimento de trabalhos de saneamento. Na oportunidade, reivindicaram a regularização fundiária de três assentamentos de Ipiranga do Norte/MT. As mesmas solicitações também foram encaminhadas ao Ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP).
Outras demandas deverão ser entregues, protocoladas e cobradas até quinta. Vale ressaltar que os pedidos poderão ser atendidos ou não, de acordo com as prioridades de cada ministério e/ou político. Confira algumas delas:
- Intervenção junto aos Correios para a oferta de mais funcionários à Agência Ipiranga do Norte/MT;
- Recursos para a aquisição de área e construção de loteamento popular pelo Minha Casa Minha Vida;
- Recursos para a pavimentação asfáltica;
- Pedido de liberação da proposta e recursos para a construção do estádio municipal;
- Pedido de liberação e andamento da proposta de abastecimento de água potável para o Parque das Emas;
- Readequação e ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Regional de Sorriso;
- Verificação do andamento da proposta de Saneamento Básico do Município.
Junior aponta necessidade de iluminação pública no setor industrial
A iluminação pública é um pedido antigo dos moradores e trabalhadores do setor industrial. A escuridão no local expõe os munícipes a riscos de violência, assaltos, ou mesmo de picadas de cobras. Com base nestas reclamações, o vereador Junior Federice (PSD) apontou ao Departamento de Engenharia da Prefeitura de Ipiranga do Norte a necessidade da elaboração de um projeto de iluminação para a região.
O apontamento foi formalizado pela Indicação nº 064/2017, durante a 11ª Sessão Ordinária realizada em 17 de abril. Nela, é pedido a iluminação a partir da Sagel até a Louis Dreyfus. Em tribuna, Junior comentou sobre a reunião realizada entre a Câmara e os gerentes dos armazéns em que, dentre os assuntos em pauta, foi abordado a problemática da iluminação pública. De acordo com o vereador, as empresas estão abertas a uma parceria com o Poder Público para a solução do problema. Para tanto, é preciso que haja um projeto elaborado a fim de que tanto a Administração Pública, quanto as empresas, possam planejar e preparar o orçamento para 2018. Destacou, inclusive, a importância da realização de audiências públicas para consultar os cidadãos.
A Indicação nª 064/2017 de Junior Federice (PSD) obteve unânime aprovação em Plenário. “A gente quer que elimine os problemas e [esse] é um grande problema que tem que mudar”, concluiu.
Mais de Junior Federice:
Requerimento nº 008/2017 – Solicita à Secretaria de Políticas Públicas, no Ministério da Agricultura, uma retroescavadeira destinada ao Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto – SAAE.
Assista ao pronunciamento completo:
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